Entenda o que é e conheça todas as questões ligadas ao processo licitatório.
Você é daquelas pessoas que só se preocupam com as questões técnicas da licitação? O que você entende do conceito de licitação? Licitação é um processo claro ou têm alguns aspectos que são um mistério para você?
Então, preste atenção que este artigo é para você!
Sim, porque, mais que entender o passo a passo e todas as questões ligadas ao processo licitatório, é fundamental que você conheça o conceito de licitação.
Isso se quiser estar realmente por dentro deste universo tão lucrativo e obter bons resultados a cada participação em certames.
Licitação não é um bicho de sete cabeças.
De forma bastante simplificada é um processo realizado pela administração pública cujo objetivo é analisar propostas de um determinado produto ou serviço.
Este produto ou serviço, também chamado objeto, será adquirido pelo órgão público, celebrando um contrato com o fornecedor vencedor, garantindo economia para os cofres públicos.
À primeira vista parece bastante simples.
O que ocorre é que a licitação deve ser pautados em leis que garantam a moralidade do processo e siga, à risca, uma série de trâmites.
Mas não é só isso. Esses procedimentos devem estar amparados em valores da boa administração.
É aí que complica.
Porque além de entender o passo a passo técnico do processo licitatório, é preciso entender em qual legislação os atos deste processo estão amparados.
É por isso que tanta gente se confunde e deixa de participar de licitações e, por isso, mesmo deixa de fazer parte de um grupo seleto que fornece serviços e materiais para o melhor comprador do país: o Governo.
E olha que nem é tão difícil compreender o conceito de licitação.
Para começar a licitação é pautada em leis. E não é só a Lei nº 8666, não.
Também chamada de Lei de Licitações e Contratos, essa lei é a que rege praticamente todos os processos licitatórios no Brasil.
Aliás, ela foi criada em 1993 para regulamentar regras já previstas na Constituição de 1988.
Isso porque a Constituição Federal aponta duas questões sobre as compras públicas.
Uma é que todos os órgãos da administração pública devem obedecer a alguns princípios e que esses devem reger todas as compras públicas.
São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
E outra é que todas as aquisições da administração devem ser contratados mediante licitação pública. Tanto faz se for da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios, da administração direta ou indireta.
Dessa forma, a Lei 8666/93 veio para instituir normas e regras para que a Lei Magna fosse cumprida.
Não há dúvida de que a licitação está diretamente ligada aos bons hábitos da gestão pública.
Por isso, todas as etapas do processo devem estar comprometidas com regras básicas da boa administração.
É possível que teor burocrático dos certames levem fornecedores a entenderem que a licitação é um processo fechado, ao qual poucas empresas podem concorrer.
O que não é verdade.
Aliás, as licitações devem proporcionar igualdade de condições de participação a todos os concorrentes.
O que ocorre, é que os mais bem preparados acabam alcançando melhores resultados nos processos.
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By: Via RCC.
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