Observatório Social do Brasil

Mecanismos para fortalecer valores éticos e instâncias de integridade no combate à corrupção, governança e gerenciamento de riscos no poder público foram os principais temas discutidos no 1º Fórum de Compliance no Legislativo, realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Nacional de Compliance (ANACO)  nos últimos dias 17 e 18 de outubro (quinta e sexta-feira), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF.

Parlamentares, juristas especialistas, representantes de órgãos de controle social, escritórios especializados em Compliance e profissionais da área participaram de painéis e mesas redondas que trataram temas como: Conformidade para um Brasil mais próspero, Compliance e Combate à Corrupção, Investigação Preliminar e Operações para o Combate à Corrupção, Pilares para a Excelência na Governança e Programa de Integridade como Exigência para Contratação na esfera Pública.

O presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, mediou o painel ” Compliance e Combate à Corrupção”, integrado pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); Mariana Cruz Montenegro, Subcorregedora de Planejamento Correicional Substituta da Advocacia Geral da União (AGU); Vânia Lúcia Vieira, Procuradora-Chefe da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Francisco Leite de Oliveira (Chico Leite), Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e Antônio Fonseca, Subprocurador-Geral da República, Membro da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Confira abaixo!

A mesa de abertura do evento contou com a presença do Subprocurador-Geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Soares Bugarin, do  deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP), secretário de Transparência da Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, do desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Jackson Di Domenico e do Subprocurador-Geral da República, membro da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Antônio Fonseca.

Confira a reportagem da TV Câmara:

Integridade, palavra da vez

Em seu discurso de abertura, um dos organizadores do 1º Fórum de Compliance, o secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) destacou que o termo integridade é a “palavra da vez”, não apenas no Brasil. “Existe um movimento mundial de busca por mecanismos e procedimentos de proteção da integridade e da ética, de medidas que venham evitar ou resolver problemas relacionados à corrupção, na perspectiva do setor privado e do poder público”, disse o parlamentar.

Para Lucena, “o evento reuniu esforços, ideias, propostas e contribuições para que a agenda do combate à corrupção avance a passos largos no legislativo brasileiro”.

O secretário de Transparência disse ainda que “o fórum é um reflexo do compromisso da Câmara com uma sociedade cada vez mais exigente com o alinhamento a regras fundamentadas na legislação. Os sistemas de compliance colaboram para a implantação de gestões mais responsáveis e alinhadas com a ética e a integridade nas ações públicas, e o objetivo final é servir a sociedade de forma transparente”, explicou.

O ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage cobrou transparência dos partidos políticos para que ajam em conformidade com as normas legais e regulamentares, conceito que define o termo em inglês compliance.

Segundo  Jorge Hage, a transparência é apenas um dos fatores essenciais para que os partidos ajam conforme as regras do compliance. Ele citou também um índice maior de colegialidade nas decisões. “A redução das decisões autocráticas individuais, enfim, a democracia partidária, que é algo que é muito cobrado em todos os partidos.”

Ex-deputado constituinte, Jorge Hage lembrou que há propostas na Câmara que tratam do compliance nos partidos políticos, a exemplo do PL 10219/18, que estabelece responsabilidade objetiva dos partidos políticos pela prática de corrupção e que, na aplicação de penas, considera a existência de mecanismos internos de compliance.

Punição

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Eduardo Alckmin vê na morosidade da Justiça um dos maiores problemas. Para ele, em vez de controles prévios excessivos em todas as esferas da administração, é necessária punição efetiva dos desvios éticos.

“É fundamental a agilidade do Poder Judiciário, do Ministério Público. Essas apurações demoradas demais não devem ocorrer, e o julgamento também [deve ser] rápido.”

O evento foi transmitido ao vivo, e a íntegra de todas as palestras estão disponíveis no canal da Câmara dos Deputados no YouTube no vídeo abaixo:

Com informações Câmara dos Deputados e Roberto de Lucena
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados