Observatório Social do Brasil

Nesta terça-feira (12) o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney Ribas, fez uma transmissão ao vivo na página no Facebook do OSB manifestando o posicionamento do Sistema OSB, alinhado com o do Ministério Público Federal (MPF), pedindo apoio da população, pressionando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

O Supremo Tribunal Federal julga na quarta-feira (13) se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que está completando cinco anos, temem a anulação das investigações e ações em curso originadas da operação. Segundo eles, se STF determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença têm grande risco de serem anuladas.

De acordo com o Ministério Público Federal, desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, vem enviando os casos à primeira instância eleitoral. Para o colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. O MPF, porém, defende que os processos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois.

Para o órgão, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. De acordo com a procuradoria, os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o que significaria que é grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade. “Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei”, alega o MPF.

“Para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, diz coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

O caso foi pautado por conta de um recurso, chamado agravo regimental, apresentado pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e seu braço-direito, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). O relator é o ministro Marco Aurélio.

Pedro Paulo e Paes são alvo de investigação por corrupção, evasão de divisas e  recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht, em 2012, após delações feitas pelos executivos da empreiteira na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro. Os dois negam as acusações.

Um dos pontos levantados no pedido de Paes e Pedro Paulo é que os relatos dos delatores da empreiteira relacionam-se a supostas doações eleitorais feitas de maneira ilícita, de modo que a competência para isso, no caso de não ser mantida no Supremo (porque Pedro Paulo tem foro privilegiado), seria da Justiça Eleitoral do Rio.

“O julgamento será decisivo para aquilo que se fez, se faz e será feito dentro da Lava Jato. Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer”, afirma o procurador Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná. “Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção”, avalia ele.

Entre os casos que podem ser afetados pela decisão do STF estão, por exemplo, as investigações abertas pela Lava Jato contra o ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele se tornou réu em dois processos abertos nas operações Integração I e II, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por suposto recebimento de propina de concessionárias do pedágio em troca do cancelamento de obras previstas em contrato e aumento de tarifas. Segundo a Lava Jato, o esquema teria recebido pelo menos R$ 35 milhões. O tucano nega participação em irregularidades.

Richa já foi beneficiado em outro processo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em julho do ano passado decidiu retirar do então juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, que na época ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, ação que investiga o ex-governadorno âmbito da 53ª fase da Operação Lava Jato, a “Piloto”, que envolve a Odebrecht. O STJ considerou que ação “não é de competência” do juiz da Lava Jato e que o mesmo devia ser tratado pela Justiça Eleitoral.

Outro caso é o do ex-governador Sérgio Cabral, que poderia solicitar que seus casos fossem julgados pela instância eleitoral e não mais pela Justiça Federal.

“Sérgio Cabral acaba de confessar os crimes de caixa dois e corrupção. Seria um absurdo que todos os crimes praticados por ele fossem julgados pela Justiça Eleitoral, que não tem estrutura adequada para processar crimes tão complexos. Seria bem vantajoso para políticos que praticaram crimes como os de Cabral se no julgamento do STF ficar definido que os crimes conexos aos crimes eleitorais também sejam julgados pela Justiça Eleitoral” afirmou o procurador Sérgio Pinel, um dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

Como pressionar?

Envie um e-mail para os Ministros do STF até esta quarta-feira, 13 de março,  dizendo que a população quer que a Lava Jato continue julgando os crimes de caixa dois e continue recuperando todo o dinheiro roubado.

Esses são os e-mails:

Com, informações do O Globo e Bem Paraná