Observatório Social do Brasil

O Observatório Social do Brasil de Jundiaí – SP (OSB – Jundiaí) apresentou na noite da última segunda-feira (18) o balanço da instituição referente ao acompanhamento de 16 processos licitatórios celebrados pela prefeitura de Jundiaí, trabalho referente ao quadrimestre setembro-dezembro de 2018. À ocasião, em evento no auditório da Fatec, não esteve presente nenhum vereador e nenhum representante da Prefeitura de Jundiaí.

Dentre 57 cidades analisadas pela lupa do Observatório Social do Brasil, a gestão municipal de Jundiaí ficou entre as cinco prefeituras em que o sistema de transparência passiva existe e atende ao cidadão.

A Coordenadora Jurídica do Observatório em Jundiaí, Marcela Cascaldi, explicou que o trabalho analisou a chamada transparência passiva, ou seja, quando o Poder Público é “provocado” pelo cidadão a disponibilizar informações que, em princípio, não estão claras ou acessíveis.

Já a Coordenadora Administrativa da Associação, Bruna Quirino, lembra que membros do Observatório jundiaiense participaram de treinamento junto ao Tribunal de Contas da União, exercício que perdurou entre agosto e novembro de 2018.

“Foi uma parceria com o TCU. Ao todo, são 16 estados que contam com a atuação do Observatório Social do Brasil, sendo pouco mais de 130 instituições com atuação em todo Brasil”, contabiliza.

Na avaliação de Bruna, conteúdos “relevantes” divididos pelo TCU foram aplicados na condução dos trabalhos em Jundiaí. “O trabalho passa muito pelo controle social sobre o Poder Público e como anda a transparência, além de abordar os canais que disponibilizam informações ao cidadão e se atendem às expectativas”, comenta.

Para Marcela, estar adequado às exigências legais nem sempre é sinal de transparência. “O Portal da Transparência ainda é bastante complexo à compreensão geral. São muitas informações disponibilizadas, como nome de funcionários, salários, quando saem de férias, extrato de contratos celebrados e detalhes sobre empenhos. São temas complexos, então, a informação está lá, mas pouco adianta se as pessoas não têm familiaridade com aquilo”, acredita.

Além disso, o Tribunal de Contas vem alertando que nem sempre seguir estritamente o regramento legal significa ser eficiente na utilização do uso de recursos públicos, e que planejamentos extras devem ser adotados a fim do mau uso do erário. Mesmo dentro da lei, há casos verificados no Brasil de fraudes e má gestão do dinheiro.

Experiência com o TCU trouxe novos conhecimentos para Jundiaí

“Embora Jundiaí esteja bem colocada na transparência passiva, ainda fica na média quando a categoria é a avaliação de contratos”, diz Marcela.

Na visão da Coordenadora Jurídica do Observatório, falta um planejamento anual de contas e uma padronização de procedimentos internos, que não são exigidos por Lei.

Como exemplo verificado em Jundiaí, a utilização de várias licitações distintas para aquisição de um mesmo item – compra de pneus, no caso.

“Poderia ser apenas uma licitação, o que facilitaria a busca por maior qualidade com menor preço. Esse tipo de caso denota falta de uma comunicação mais bem afinada entre as Unidades Gestoras e uma programação, nesse caso, de quantos pneus a prefeitura utiliza em um ano. É uma compra esperada, não algo imprevisto”, entende Bruna.

O encontro também teve a presença da Transparência Brasil, a principal ONG de combate à corrupção do país. A gerente de projetos, Bianca Vaz Mondo, trouxe projetos em andamento, entre eles o Obra Transparente, parceria entre a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais atuando no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios.

Como Melhorar a Câmara Municipal

Em parceria com o Voto Consciente, o Observatório Social do Brasil – Jundiaí lançou um link para consulta pública sobre a Câmara Municipal de Jundiaí, e espera coletar sugestões, ideias e críticas.

Por Thiago Secco 
Via Tudo