Observatório Social do Brasil

Na última segunda-feira (13) foi realizada no Sebrae – PR, em Curitiba, uma reunião do grupo de trabalho que discute a viabilização de ferramentas que contribuirão para a eficiência da gestão municipal. Para facilitar e otimizar compras e licitações pelas gestões municipais, uma das ferramentas é apelidada, inicialmente, de “BuscaPreço”. A ideia é defendida pelo presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristofoli, que lidera o comitê composto por representantes do Sebrae Nacional, da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul (TCE/PR e TCE/RS), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Planejamento (MPOG), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Forum Paraná Futuro 10, Prefeitura Municipal de Pinhais, Microsoft do Brasil e a empresa de tecnologia DB1 Global Software.

De acordo com Cristófoli, hoje há um enorme problema na descrição de produtos nos editais de licitação das prefeituras de todo o país, levando o poder público a adquirir produtos e serviços sem qualidade e por preços acima do valor de mercado.  O presidente do OSB contou que, só no Paraná, há cerca de 8 milhões de itens que as prefeituras compram, registrados pelo Tribunal de Contas, o que significa que há multiplicidade na sua descrição, levando ao desperdício do recurso público e à dificuldade no controle das licitações.

Com o advento de um sistema padronizado a ser fornecido gratuitamente para as prefeituras, o processo de compras seria simplificado e otimizado, com editais mais bem elaborados e tendo a facilidade de um banco referencial de preços, ao valor de mercado, por isso o apelido “BuscaPreço”.

O gestor responsável pela unidade de pesquisa e inovação da DB1 Global Software, Rogério Gonçalves, apresentou com maior riqueza de detalhes um esboço de como seria o “BuscaPreço” e as vantagens para o município, as empresas, sobretudo as micro e pequenas e à sociedade como um todo.

Rogério Gonçalves da DB1 Global Software | Foto: Anderson L. Nicoforenko – Comunicação OSB

Também estão em pauta outras ferramentas já existentes que podem facilitar a eficiência da gestão municipal e melhorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos, como as Novas Normas da Contabilidade Pública; o programa de gestão por secretarias, software livre, chamado eCidade; o programa do Ministério do Planejamento chamado GesPública e a nova norma de gestão da qualidade para prefeituras: ISO 18091, que é a norma ISO 9001 adaptada para o setor público.

Como forma de dinamizar as possibilidades e amadurecer as ideias sobre o funcionamento da gestão pública, o diretor-geral do TCE/RS, Valtuir Pereira Nunes, propôs uma reflexão sobre o papel dos cidadãos na sociedade. “Boa parte das pessoas que estão reclamando da corrupção fazem atos de corrupção ou sabem de atos de corrupção e não contam para ninguém. E acham que o governo é que precisa tomar conta disso”, apontou. Na sequência, apresentou as funcionalidades do portal do tribunal no RS. Referência nacional, tem sido fundamental para tornar o estado do RS destaque em facilitar o controle social e a transparência.

Diretor-geral do TCE/RS – Valtuir Pereira Nunes | Foto: Anderson L. Nicoforenko – Comunicação OSB

Nunes ainda falou sobre como tem sido o incentivo à população na atuação cidadã em prol da transparência municipal. Segundo o diretor, o trabalho de divulgação do portal e incentivo à sua utilização com palestras e cursos tem elevado exponencialmente a participação popular no monitoramento das contas públicas. As denúncias registradas em 2010 não chegavam a 800. Em 2014 esse número passou de 10 mil. “Faz sentido a sociedade se organizar para, em conjunto, com parcerias, prestando informações, passar a fiscalizar o poder público de uma maneira geral, até mesmo usando as redes sociais, usando a tecnologia da informação, porque assim vamos mudar o comportamento”, explica o diretor-geral.

O contador e analista de controle do TCE/PR, Márcio José Assumpção, também falou sobre o tribunal no estado do Paraná e as soluções tecnológicas tangentes ao controle social. Segundo o contador, o portal do TCE/PR na internet já possui todas as informações de forma padronizada desde 2000. Desde 2013 as informações são captadas no novo plano de contas do sistema contábil e em 2014 foi iniciada a captação dessas informações do governo do estado. Todos os municípios têm gerado informações em formato padronizado conforme orientação do TC. A maior dificuldade, no entanto, está na forma de disponibilizar essas informações de maneira acessível  e “amigável” ao cidadão.

O analista de finanças e controle, especialista em Tecnologia da Informação (TI), da CGU, Rommel Novaes Carvalho, mostrou uma plataforma da controladoria geral que já funciona como um banco de preços em nível federal, para consulta dos auditores. Também colocou como sugestão a utilização de um do catálogo internacional, disponibilizado pela Amazon, com a atribuição de códigos para especificar produtos e que pode ser utilizado de forma simplificada.

Das deliberações para a continuidade dos trabalhos, os representantes da Microsoft deverão entrar em contato com parceiros no desenvolvimento de softwares livres, para verificar a viabilidade de alguns modelos que se encaixem nas propostas apresentadas com relação a sistemas de gestão municipal e sejam colaborativos, em dados abertos. Os representantes do Conselho Federal de Contabilidade farão a validação do que for proposto na área contábil.

Os representantes Forum Paraná Futuro 10 se comprometeram a auxiliar na melhoria da usabilidade do portal do TCE/PR com base na boa experiência de portais de outros estados, como Rio Grande do Sul, Rondônia e Pernambuco.

Outro ponto a ser estudado pelo comitê é o formato de edital padrão para contratação de serviços de Tecnologia da Informação para prefeituras, facilitando a contratação sem que caracterize direcionamento. A proposta poderá então ser usada pelos municípios sem que fiquem presos contratualmente à manutenção de sistemas de banco de dados e/ou exclusos das informações – que o conteúdo que for desenvolvido não seja perdido – ainda que o serviço venha a ser suspenso.

O trabalho deste comitê terá continuidade nos próximos meses, sendo que já tem uma meta importante: apresentar suas propostas durante o II Forum Internacional de Transparência e Competitividade, promovido pela Federação da Indústria do Paraná e pela agência CIFAL, da ONU, em outubro deste ano.