COMPROMISSO PELA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Da Assessoria OSB
Atualização: 22/07/2022 – 13h
Texto: Felipe Alves
Revisão: Roni Enara
Arte: Mateus Porfírio
Projeto FORÇA TAREFA CIDADÃ apresentou na tarde da última quinta-feira (21/07) resultado de estudos e avaliações de Portais de Transparência de 2257 municípios. O projeto coordenado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, REDES DE CONTROLE e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL revela preocupante índice de ausência de informação pública na maioria das prefeituras brasileiras.
Municípios do estados de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul passaram por avaliação padrão realizada por voluntários coordenados pelo Observatório Social do Brasil.
Ministra Ana Arraes – Presidente do Tribunal de Contas da União
Na abertura oficial a Excelentíssima Senhora Ministra Ana Arraes do TCU (Tribunal de Contas da União) destacou que “…transparência pública é antes de tudo uma obrigação do gestor público e muito mais do que mera divulgação de documentos, representa a prestação de informações úteis, e de forma tempestiva, a todos os interessados. Constitui efetiva prestação de contas para a sociedade, um dos pilares do sistema republicano instituído no Brasil, sem ela todos os demais princípios constitucionais são prejudicados, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além disso a transparência pública é condição primordial ao efetivo exercício do CONTROLE SOCIAL ou institucional”.
O Projeto Força Tarefa Cidadã (FTC), aplicando metodologia própria e capacitando cidadãos voluntários, avaliou a transparência passiva e ativa, destacando que para transparência ativa os auditores cidadãos receberam do TCU o checklist de apontamentos a serem analisados nos portais de transparência dos municípios.
Nesta etapa 2257 municípios foram acompanhados quanto a transparência ativa, indicando um alcance de 41% dos municípios brasileiros oportunizando uma análise comparativa quando avaliado do ponto de vista regional.
Em avaliação geral da existência de ferramentas como portais, sessões por pasta, acessos e afins o resultado se apresenta satisfatório, com 86% das cidades avaliadas apresentando ambientes configurados para servirem à transparência. O estudo passa então a avaliar conteúdo dentro desses espaços e aí o questionamento revela ausências de informações e até de acesso com buscadores que muitas vezes não funcionam.
Dentro da análise ativa, foram estudados mais a fundo dois temas importantes em uma margem menor de cidades, para garantir um detalhamento de documentos e ferramentas: a transparência de dados de obras públicas e da saúde. Considerando a média o resultado nos revela uma ausência clara de dados dificultando o monitoramento por parte de órgãos de controle e da sociedade por meio do controle social.
OBRAS: 35% DAS CIDADES AVALIADAS NÃO ATENDEM TOTALIDADE DE TRANSPARENCIA
SAÚDE: 45% DAS CIDADES AVALIADAS NÃO ATENDEM TOTALIDADE DE TRANSPARENCIA
Waldemir Paschoiotto – Secretário do TCU em Santa Catarina / Rede de Controle SC
Para Waldemir Paschoiotto com a FORÇA TAREFA CIDADÃ “avaliações foram feitas e a gente espera que haja uma autocomposição na medida em que os municípios melhorem a partir das notificações do CONTROLE SOCIAL e caso isso não aconteça tem início a fase 3 (da FTC) que seria o controle institucional propriamente dito que é quando a gente precisa cobrar coercitivamente a melhoria dos aspectos de transparência”.
No aspecto de transparência passiva foram formulados questionamentos solicitando informações e os voluntários Observadores Sociais encaminharam seus pedidos, com base na lei de acesso, que respalda o cidadão a pedir informações públicas. O objetivo foi avaliar o grau de adesão por parte dos municípios quanto ao envio de respostas e disponibilidade de dados públicos, tudo sob orientação do TCU.
Com índice alarmante o estudo revela que em torno de 68% dos municípios avaliados não respondem a solicitação do cidadão ou respondem com informação pública não válida.
CIDADES BRASILEIRAS APRESENTAM DIFICULADE COM TRANSPARENCIA PÚBLICA
Existem ferramentas (sites, portais, aplicativos, mas sem dados suficientes ou inexistentes)
ASSISTA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO COMPLETO CLICANDO AQUI:
Ney Ribas – Coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã
O Coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã, Ney Ribas, do Observatório Social do Brasil destaca que “… os resultados (avaliação da FTC) falam por si, indicam que nós estamos muito longe do mínimo legal que se espera da gestão pública quando o assunto é transparência. Isso nos dá o direito de dizer que o que nós temos de verdade são portais de aparência, porque quando é para cumprir a lei, dizer que tem o portal há ícones, espaços e abas, mas quando se vai buscar aquilo que a lei determina que são documentos de aquisições contratações, isso de fato não aparece”.
Ação conjunto do TCU + Redes de Controle + Observatório Social do Brasil
A Força Tarefa Cidadã agora, como destacado por Waldemir Paschoiotto, aguarda que os municípios possam melhorar o acesso a dados públicos a partir das notificações de CONTROLE SOCIAL, indicados com os índices levantados.
O objetivo da Força Tarefa Cidadã é permanecer analisando os portais municipais e alcançar 100% das cidades brasileiras e registrar a cronologia de avanços quanto ao acesso a dados públicos e transparência efetiva.
Os municípios avaliados nesta fase receberão notificação padrão do FORÇA TAREFA CIDADÃ, respaldados pelas instituições que compões às Redes de Controle, com a apresentação dos questionamentos e solicitação de melhoria, indicando um prazo razoável para as respostas e atendimento por parte dos gestores públicos.
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