Observatório Social do Brasil

Estão abertas, até o dia 30 de julho, as inscrições para os cursos virtuais: “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”. A iniciativa é uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O interessado deve acessar o site da Enap para se inscrever. As capacitações têm como público-alvo agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. As oportunidades são gratuitas e os cursos ocorrem por meio do moodle – plataforma de aprendizagem a distância baseada em software livre –, disponível pela Escola Virtual da Enap.

O curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – nível intermediário” tem duração de quarenta horas e ocorre de 4 de agosto a 7 de setembro. Para melhor aproveitamento, recomenda-se prévio conhecimento de direito administrativo e da Lei 8.666/93.

Já o curso de “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços” possui trinta horas de carga horária. Ao final, o participante deverá ser capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. As aulas serão ministradas de 4 a 31 de agosto.

Para concluir a capacitação, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Para isso, recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.

Via CGU