Um caminho sem volta?!… Prefeitos, Vereadores, Secretários, Servidores e o Cidadão Eleitor devem se conectar aos ODS e pensar pautas para o futuro sustentável e o desenvolvimento econômico e social das cidades brasileiras
Conteúdo Especial
Da Assessoria OSB – 2023
Texto, Pesquisa e Diagramação: Felipe Alves
Arte e Programação: Mateus Porfírio
Atualizado em: 15/05/2023, 18h
Quando olhamos para os OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, em uma rasa e primeira interpretação, podemos “achar” se tratar apenas de mais um conteúdo que conflita entre o que é real (possível) e o ideal (suposto devaneio), mas os ODS nos revelam mais!
Se olharmos para as 17 propostas e nos debruçarmos sobre os pontos de cada indicação, veremos ali um desenho mastigado do que se pretende, onde se pretende, como fazer e quais resultados colher dentro de um grande planejamento, que podemos chamar de estratégico, denominado AGENDA 2030.
Em 2015 a Agenda 2030 recebe a adesão de 193 países, entre eles o Brasil, com o objetivo de olhar, de fato, para o ano de 2030 como meta de implantação, o que, em tempos atuais, nos revela faltar um pouco mais de 7 anos para termos resultados na prática, em todos esses países, se considerarmos o limite desta meta o dia 31 de dezembro de 2030.
O Que diz a ONU sobre os ODS? Vejamos:
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs).
Segue a ONU nos esclarecendo o que é Agenda 2030:
Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável (https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel).
Se discutimos COMO fazer para melhorar a vida do cidadão, nossa preocupação climática com inundações e acontecimentos trágicos nas cidades, melhorar a relação de consumo e comercial de forma sustentável, propormos definitivamente a aplicação e criação de ferramentas e métodos íntegros e transparentes na gestão pública e em negócios privados para erradicação da pobreza, buscando prosperidade de fato para todos, por que não fazer uso de um PLANO PRONTO E GRATUITO, distribuído em 17 objetivos com 169 metas claras, ousadas (mas prontamente alcançáveis) e uma palavra que resume esse ato: AÇÃO.
Esse tema parece distante, mas lembrando que a vida acontece nas cidades, para alguns especialistas a adoção dos OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL em planos de governo e políticas públicas, daqui para frente, é um caminho sem volta e as eleições de 2024 poderão servir de termômetro para medir esse alcance.
A consultora Deise Wischral, especialista em empreendedorismo social no terceiro setor e executiva do escritório estadual em Santa Catarina do Observatório Social do Brasil, declara que: “a Agenda 2030 é um compromisso de todos que querem qualidade de vida em seu município! Percebemos que cada vez mais se fala sobre Cidades Inteligentes (Smart Cities), tema diretamente relacionado à gestão das políticas públicas que tornam as cidades sustentáveis, inclusivas, equitativas e resilientes, mas vale lembrar que Cidade Inteligente se faz com gestores públicos inteligentes que ouvem a população e cidadãos inteligentes que exercem seu papel e que juntos discutem as demandas, desafios e oportunidades locais. E já existem normas e metodologias que servem de instrumento para isso, como a norma ISO 18091 que integra Governança Pública, participação Cidadã e a os Indicadores dos ODS.”
É possível hoje que alguns partidos já adotem, em seus planos, a valorização da agenda 2030, dando destaque e recomendando que seus filiados discutam o tema e indiquem, a seus Prefeitos (eleitos ou futuros candidatos), que dediquem atenção à esta Agenda e que implementem políticas públicas alinhadas aos ODS em seus Planos Plurianuais e Orçamentos.
Há casos concretos de gestões públicas que já vivem essa transformação e, por mais motivacional que seja falar dos ODS, o processo passa por um caminho complexo e que precisa estar alinhado entre os principais gestores de uma cidade (prefeito, secretários etc.), servidores públicos e um plano de inovação tecnológica. Podemos materializar essa ação com dois exemplos: Sobral-CE e Pinhais-PR.
Nessas cidades, cada uma com sua realidade, disposição técnica, operacional e de recursos, os ODS são pauta de discussão há algum tempo.
Em Sobral, no estado do Ceará, cidade com pouco mais de 210 mil habitantes, PIB estimado na casa de quase R$ 5 Bilhões e uma população urbana de 88,35% (segundo o Perfil Básico dos Municipal, 2017 emitido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) temas como saneamento, educação, infraestrutura são pautas que precisam estar diariamente em destaque na agenda pública.
Além de possibilitar em seu Plano Plurianual (PPA) que o cidadão contribua de forma direta em audiências públicas, a cidade já trata seu PPA com toda uma previsibilidade de investimento público para demandas cada vez mais coletivas e visão de futuro, onde se busca o alinhamento direto com a Agenda 2030.
A atual gestão do município trata, desde sua primeira passagem, o foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a adesão de novos modelos de gestão como primordiais. Todas as definições das destinações de recursos se apoiam em 5 eixos de atuação que são:
EIXO I – UM LUGAR PARA CIDADANIA
EIXO II – EQUIDADE SOCIAL E ECONÔMICA
EIXO III – DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO
EIXO IV – CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
EIXO V – COMPETÊNCIA E EFICIÊNCIA
A partir desta definição as ações ganham nomes, planejamento, como por exemplo, Plano de Visão Sobral do Futuro, que define ações municipais até 2046 alinhando o PPA com Planos Estratégicos dos Órgãos Municipais.
Para David Duarte, chefe de gabinete municipal, “é importante que se construa um plano pensando no todo, na cidade e seu futuro, esse gerenciamento organizado prontamente colabora com o futuro de nossa cidade ao ter planos definidos e desenhados para o bem coletivo”.
As políticas públicas da cidade, focadas nas demandas e tendo como norte os ODS, mostram evolução e destaque em áreas das mais diversas, efetivando resultados positivos desde o fomento a novos negócios e criação de novas empresas até o apoio na agenda da agricultura familiar.
A importância das parcerias… O Projeto do Vapt-Vupt é uma iniciativa do governo do estado do Ceará que traz uma central de prestação de interesse público em parceria com os outros entes e a iniciativa privada. O Programa Empresa Mais Simples (que promove a abertura de empresas de baixo risco em até 5 minutos) é uma das iniciativas de Sobral cujo atendimento é disponibilizado na unidade do vapt-vupt de Sobral. Alinhados e apoiados por outros agentes públicos, o projeto contribui diretamente com a economia local e se conecta ao ODS #8.
Ainda falando a importância de forças conjuntas, em 2020 fora inaugurado o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral. Iniciativa financiada pelo Governo do Estado do Ceará. O projeto é mantido e atende 18 municípios consorciados. A Central de Tratamento de Resíduos do consórcio fica no Município de Sobral, que recebe de David Duarte o seguinte destaque: “o equipamento público recebe e trata 100% dos resíduos da cidade e colabora na recepção de resíduos de outros 17 municípios da região.”
O espaço recebe, só da cidade de Sobral, média de 4 mil toneladas/mês de resíduos, o que revela desde 2020 o tratamento de mais de 144 mil toneladas em 3 anos. São Sobras de obras, podas, abandonos de móveis que deixaram de estar espalhados pela cidade e causando, por exemplo, o entupimento de bueiros e elevando a possibilidade de enchentes.
Na agricultura familiar, alinhados ao ODS #2, a gestão municipal gerencia e destina colaboração às iniciativas locais que já beneficiam 4.208 famílias e apoiam outros 16.800 produtores locais, projeto que tendo a coordenação do planejamento do início ao fim fora realizado ao custo máximo de R$ 1 Milhão de Reais.
Os números, só neste projeto, se somadas as famílias beneficiadas com os alimentos e os agricultores estimulados a produzir, deixa a ação a um custo de R$ 47 Reais por beneficiário, valor que é menor hoje que uma cesta básica e colabora com a erradicação da fome no município.
Outro bom exemplo, conectado aos ODS 01 e 02, que reforça a importância de se ter planos definidos, é o Programa Mais Emprego, Mais Sobral que na pandemia foi acionado de forma rápida e contribuiu com a criação de mil novas vagas de trabalho pela própria prefeitura. Desempregados impactados pelo momento sanitário, com classificação de baixa renda, preferência para os que tinham mais filhos, puderam se manter ativos em serviços de zeladoria, manutenção e outras atividades pagos pelo município.
David Duarte, da prefeitura de Sobral, reforça: “tudo é planejamento e vontade de fazer por nossa cidade e nossos cidadãos… qualquer ação, apenas de discurso, sem planejamento, empenho e cooperação, só serão vários bons projetos para serem lidos mas nunca executados, a palavra é planejamento”.
David Duarte, Chefe de Gabinete do Prefeito – Prefeitura de Sobral/CE
Toda intenção de olhar para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como plano de ação passa também por modernizar a gestão. A Prefeitura de Sobral iniciou, em maio de 2022, a implementação da norma NBR ISO 18091:2022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que provê diretrizes para estabelecer um Sistema de Gestão da Qualidade que dê suporte para viabilizar politicamente o que é tecnicamente essencial como serviço público de uma Prefeitura, fortalecendo o relacionamento entre Governantes, Cidadãos, Servidores e Lideranças Locais, considerando as necessidades do Cliente-Cidadão de maneira integral.
O objetivo principal é alinhar os programas e projetos que a Prefeitura de Sobral já realiza, sistematizando as rotinas e práticas de gestão, dando ênfase à gestão por processos, ao monitoramento de indicadores, à avaliação de desempenho e também a percepção do cliente-cidadão sobre os serviços prestados, no intuito de ampliar a transparência e a oferta de serviços de qualidade para os cidadãos sobralenses.
Inicialmente estão participando do projeto a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, a Secretaria do Planejamento e Gestão e a Secretaria das Finanças.
A NBR ISO 18091:2022 apresenta um grande diferencial como norma de gestão, pois está sintonizada com as principais demandas globais, como os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que estão integrados aos indicadores qualitativos para avaliar o estágio da gestão municipal quanto à implementação de suas Políticas Públicas em relação às categorias: 1) desenvolvimento institucional para boa governança; 2) desenvolvimento econômico sustentável; 3) desenvolvimento social inclusivo e 4) desenvolvimento ambiental sustentável.
Reconhecimento… a cidade de Sobral, com todo esse histórico de transformação, recebe então em 2022 o Primeiro Lugar do Prêmio Cidades Excelentes/Instituto Áquila (e parceiros) na categoria “Cidade Acima de 100 Mil Habitantes”, nos pilares EDUCAÇÃO, SAÚDE e BEM-ESTAR.
Outro bom exemplo está no estado do Paraná. O município de Pinhais, pertencente a região metropolitana de Curitiba, tem população na casa de 130 mil habitantes, PIB superior a R$ 6 Bilhões, cidade com característica de polo industrial, é reconhecido pela revista Exame como uma das 100 melhores cidades para se fazer negócio. O Desafio de ser vizinho da intitulada “capital mais sustentável da América Latina” (Curitiba – Índice Verde de Cidades Siemens) não implica em seu desenvolvimento e coragem de inovar. As últimas gestões da cidade compreenderam que “inovar” passa por um plano de futuro, indo além do PPA (Plano Plurianual) e tratando as mudanças como algo a ser um plano macro para a cidade e não de um governo.
Um dos atos para se começar a falar de mudança, passa pela aceitação de que, falar de ODS, passa antes pela adoção de novos modelos de gestão e reconhecer compromissos como: ENGAJAMENTO DA ALTA GESTÃO, CAPACIDADE TÉCNICA DE SERVIDORES e BASE TECNÓLOGICA.
O ponto acima é reflexão de Edson Luiz Gelinski de Faria – Diretor do Departamento de Gestão da Prefeitura de Pinhais, que ainda reforça o argumento dizendo que “atender os ODS é de fato um grande projeto em favor do município mas antes se não ficar claro um diagnóstico de necessidades sociais, um integral compromisso da máquina pública com esses indicadores, a renovação interna operacional e estrutural como melhoria da capacidade de servidores públicos e de softwares e hardwares, toda abordagem de mudança poderá soar como rasa”.
Para Edson, Pinhais pode, não forçadamente por característica de cada cidade, servir de exemplo e compreensão de que o prefeito que assume esse desafio, de tornar sua cidade inovadora, sustentável, socialmente ética e responsável do ponto de vista do uso do recurso para atendimento das demandas citadas nos ODS e Agenda 2030, precisa compreender que só ter uma visão de 4 anos de governo e não de planejamento coletivo, ficará apenas na seara do discurso.
Exemplo da Reformulação
Modelo de Estrutura da Visão Estratégica de Governança – Pinhais/PR
A Prefeita Municipal de Pinhais identificou a necessidade de aumentar o nível de maturidade de governança e gestão da Prefeitura, para fazer frente às novas perspectivas introduzidas pela Lei de Direitos do Usuário dos Serviços Públicos nº 13.460 de 2017, bem como das metas do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU até 2030 que, consubstanciada ao propósito do Município em proporcionar à Prefeitura de Pinhais o reconhecimento público pela qualidade de gestão, refletem um conjunto de iniciativas e ações para a adequação aos padrões de qualidade de gestão
Alguns mecanismos do Governo Federal, por exemplo, caminham para ir ao encontro com essa adoção de ajustes, podemos destacar a Portaria nº 66/2017 e a Instrução Normativa nº 19/2022 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(https://www.gov.br/transferegov/pt-br/modelo/sobre/sobre-modelo) que define a necessidade de adoção e certificação de novos e melhores modelos de gestão para acesso das chamadas Transferências Voluntárias. Isso visa garantir que se tenha transparência no processo desde o recebimento à aplicação do recurso, garantindo efetividade e atendimento social, que no fim pode gerar mais economia e sobras de recursos para outros atendimentos e para a tomada da aplicação dos ODS.
Edson Gelinski, de Pinhais, ainda reflete: “como atender, por exemplo, o ODS 14 em 4 anos de governo municipal se as mudanças de políticas de saneamento básico levariam algo em torno de 20 anos para serem feitas? Qual de fato é o plano coletivo para a cidade que pretende adotar os ODS?”
Edson Luiz Gelinski de Faria – Diretor do Departamento de Gestão – Prefeitura de Pinhais/PR
Quando falamos da parte política, seja ela executiva ou legislativa e de legalidade, o Brasil já se encaminha para votar o Projeto de Lei (PL) 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). Aqui busca-se com esse projeto de lei que tramita na Camada dos Deputados, além de acelerar essa adoção, estabelecer normas e orientações para a promoção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento das cidades brasileiras, com inovação, financiamento a projetos sustentáveis, uso de tecnologia em favor da coletividade e que o cidadão seja, definitivamente o centro das ações públicas com cidades que atendam demandas sociais, empresariais e governamentais de forma inteligente, objetiva, consciente e cada vez mais otimizada.
CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE A PL 976/2021 CLICANDO AQUI:
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2274449
Outro ato que acaba de ser anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (09/05/2023) é a presença do G20 no Brasil. Em 2024 o Rio de Janeiro recebe a cúpula que, pelo menos em tema, deverá ser preocupar com o endividamento público e com as questões climáticas e de sustentabilidade, agenda essa claramente conexa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030.
Tão importante quanto é o apelo, alerta e convencimento do CIDADÃO de que ele é parte inegociável deste processo, pois os impactos da agenda 2030 miram diretamente as relações sociais e institucionais e para Roni Enara, Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil os ODS são “uma excelente ferramenta de participação cidadã nos destinos do seu território… por meio da Agenda 2030 podemos mudar o rumo do Planeta, fazendo cada um a sua parte – cidadão, gestor público, empresário, professor. Não é uma pauta ideológica, é uma pauta humanista que propõe ação no presente para que os seres vivos do Planeta tenham futuro. Há tanto por fazer que todos juntos ainda seremos poucos! Por isso a importância de começar hoje!”
Roni Enara – Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil
A Força Tarefa Cidadã Como Iniciativa de Colaboração aos ODS e ao Enfrentamento à Corrupção
Iniciativas que promovam a transparência pública e o enfrentamento à corrupção também colaboram para que recursos públicos monitorados possam ser investidos de forma correta e garantir outras fontes para novas oportunidades de desenvolvimento. A FORÇA TAREFA CIDADÃ, uma iniciativa do Observatório Social do Brasil em parceria com as REDES DE CONTROLE e o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO tem por objetivo garantir transparência nas ações e modelos de gestão dos agentes públicos.
Em 21/07/2022 a FORÇA TAREFA CIDADÃ apresentou resultados de sua atuação e dados alarmantes foram apresentados quanto à transparência pública e à destinação dos recursos públicos. Isso nos leva a refletir: como vamos falar de cidades sustentáveis, inovadoras e inteligentes se os recursos hoje não estão sendo direcionados de forma transparente?
Dados da Força Tarefa Cidadã, mostram que de 2257 Portais Municipais analisados, cerca de 65% não atendem satisfatoriamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, ou seja, não disponibilizam documentação mínima sobre aquisições e contratações públicas em obras públicas por exemplo, e outros 75% não mostram dados de investimento na saúde.
Para Ney Ribas, quando falamos de Enfrentamento à Corrupção, Transparência Pública e ODS 16 “A Força Tarefa Cidadã abre uma janela de oportunidades para que, de forma eficaz, tenhamos ações integradas (controle institucional, controle social e gestores públicos) para romper com o círculo vicioso da não transparência e migrar para o ciclo virtuoso de cooperação mútua, capacitação, atualização de dados e promoção da transparência efetiva dos gastos públicos.”
CONHEÇA A FORÇA TAREFA CIDADÃ E SEU RELATÓRIO AQUI:
Pacto Pelo Brasil Une Gestores Públicos, Iniciativa Privada, Imprensa, Cidadão e Sociedade Organizada para debater e demonstrar a importância dos ODS para as cidades brasileiras
Uma importante forma de tornar esse assunto acessível para todos os atores (governos, empresas, imprensa, cidadãos, sociedade organizada, terceiro setor etc.) é abrir espaços para o debate. O Evento PACTO PELO BRASIL, que realiza sua sétima edição, pretende de forma DEMOCRÁTICA, GRATUITA e PLURAL dar voz a todos para a discussão, reflexão e compressão dos ODS e da AGENDA 2030. De Maio a Agosto o evento traz o tema: AGENDA 203,DESAFIOS E SOLUÇÕES – O QUE MUDA NA VIDA DAS PESSOAS, EMPRESAS E CIDADE.
Durante os meses de MAIO, JUNHO e JULHO o evento acontece no formato ON-LINE e em AGOSTO a etapa PRESENCIAL acontece em CURITIBA/PR. Todo o evento terá acesso liberado para toda a população, com INSCRIÇÃO GRATUITA e EMISSÃO de CERTIFICADO.
O evento propõe criar propostas para avançar no desenvolvimento do Brasil com base nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e levar aos municípios boas práticas de gestão com integridade, inovação, transparência.
SAIBA MAIS SOBRE O PACTO PELO BRASIL CLICANDO AQUI:
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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