Observatório Social do Brasil

O curso de Direito das Faculdades Integradas Padre Albino (FIPA), em Catanduva – SP, realiza no próximo dia 11 de agosto, no campus São Francisco, às 19h, o Seminário Integrado de Pesquisa e Extensão e lançará a 9ª edição da revista “Direito e Sociedade” e a cartilha “Controle social dos gastos públicos”. Os estudantes criaram a cartilha ‘O controle social dos gastos públicos’ com o intuito de auxiliar o cidadão a ter uma postura mais racional diante do Estado e fazer valer o direito fundamental de controlar os gastos públicos excessivos. O trabalho foi coordenado pela professora mestre Ivana Mussi Gabriel e foram impressos mil exemplares.

“Diante de tantos escândalos de corrupção envolvendo o desvio de dinheiro público há necessidade de um eficiente controle não estatal. A sociedade possui, sim, legitimidade para fazer valer mecanismos previstos na Constituição Federal de 1988, de fiscalização dos gastos públicos, bem como para indicar caminhos, propor ideias e participar das decisões políticas”, informa a professora Ivana Mussi Gabriel, coordenadora do trabalho.

A coordenadora do projeto explica que a cartilha preocupa-se com a transmissão do conhecimento a respeito do controle social dos gastos públicos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para exercício de cidadania e à qualificação para o trabalho.

“O que importa, nesse trabalho, é educar o cidadão comum para que assuma uma postura mais racional diante do Estado, fazendo valer seu direito fundamental de controlar os dispêndios públicos”, complementa.

O coordenador do curso de direito das FIPA, doutor Luís Rossi, ressalta que “é preciso que a educação deixe de ser pensada pelo governante e passe a ser vivida por todos, como deve ser. Daí a iniciativa de fazer uma ponte de aproximação entre o direito e a sociedade, transformando o estudo jurídico numa cartilha de acesso a qualquer pessoa”.

Já a revista “Direito e Sociedade” divulga os projetos de pesquisa e extensão do curso de Direito.

“Depois disso desenvolveremos uma programação para a distribuição aos alunos de escolas de Ensino Fundamental e Médio e uma ampla divulgação junto às organizações civis e órgãos governamentais, além da possibilidade de acesso via site”, finaliza.

AUTORIA

As autoras da cartilha são Alana Fávaro, Amanda dos Santos Mafei, Isabela de Lima Estevam, Ivana Mussi Gabriel, Karina Yumi Ogata, Ligia de Almeida Jorge, Lucilaine Cristina Rissi, Nathália Cristina Antonietto e Stefani Emanoeli Silva, com revisão da professora doutora Maria Carmen Possato.

A cartilha pode ser acessada por meio do link: http://www.fipa.com.br/facfipa/pdf/186047c23f09ea4126937a570ac01201.pdf

Via O Regional