Um dos problemas é a dificuldade de obtenção de informações para cumprir seu papel de vigilância social
Desde o começo da criação do Observatório Social de Rondonópolis (OSR), o Jornal A TRIBUNA vem acompanhando a atuação dessa organização, enxergando nela um importante trabalho a ser executado em prol do município. Mesmo com as limitações em termos de apoio e estrutura, o Observatório tem mostrado a que veio, ajudando no monitoramento da gestão pública municipal.
Nesse sentido, a nova gestão do Observatório, conforme noticiado pelo Jornal A TRIBUNA, repassou que um dos principais focos, a partir de agora, será a efetividade da transparência da gestão pública em âmbito municipal. Apesar das garantias, há muita reclamação em relação ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527) e Lei da Transparência (LC 131) pelo poder Executivo.
Não é de hoje que o Observatório vem reclamando da dificuldade de obtenção de informações para cumprir seu papel de vigilância social. Especialmente quando do imbróglio da Travessia Urbana, a Lei de Acesso à Informação foi várias vezes negligenciada em Rondonópolis. Se uma organização como o Observatório já tem dificuldade para obter as informações necessárias relativas aos trabalhos do poder público, imagina caso um cidadão comum venha requerê-las?
Isso é algo inadmissível! A Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência não podem, de forma alguma, ficar apenas no papel. A Prefeitura de Rondonópolis precisa urgentemente aumentar o efetivo de servidores e sua estrutura técnica para exclusivamente fazer cumprir essa legislação. Os Portais da Transparência, nesse contexto, são desatualizados e dispõem de poucas informações.
Agora não é mais um favor ou benefício que a Prefeitura faz. Todo cidadão tem o direito de saber, de forma precisa, o que vem sendo feito com os recursos que são colocados à disposição dos gestores. Apesar da negligência/omissão do poder público, ficamos otimistas com a disposição de organismos como o Observatório Social em fazer com que a legislação venha a ser cumprida de fato, possibilitando um controle social por parte de cada cidadão.
Além do fato de serem recursos públicos, vale a antiga máxima: se nada está sendo feito de errado, não há nada a ser escondido!
Via A Tribuna MT
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
Curitiba / PR
CEP: 80030-000
Telefone: @OSdoBrasil - Direct Redes Sociais
E-mail: contato@osbrasil.org.br
