A PEC 37 prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil
Terminou no último dia 18 a enquete online realizada pela Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, foram 230.383 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP.
Do total de votos, 87,24% foram contra a PEC 37, concordando que o Ministério Público deve investigar quando achar necessário. Apenas 11,23% dos votos foram favoráveis à proposta de emenda; e 1,52% destes foram referentes a opção de que o Ministério Público deve investigar apenas em casos específicos.
A PEC 37 prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil. Em contrapartida, o Ministério Público defende a regulamentação de seu poder investigatório, concordando que as instituições devem trabalhar em conjunto para garantir o combate à criminalidade e à impunidade no país.
Na internet e nas ruas
O polêmico tema, que é responsável também pelo maior volume de comentários nas notícias do Portal da Câmara, tendo recebido mais de 150 comentários somente na enquete, gerou um efeito viral nas redes sociais, com milhares de compartilhamentos.
Em Belém, várias entidades ligadas ao Ministério Público e organizações sociais de defesa dos direitos humanos e da cidadania montaram postos para que a população participasse, na Praça da República, da votação sugerida pela Câmara. A PEC também é um dos itens da pauta de reivindicação dos manifestantes que tomaram as ruas de várias cidades do País nos últimos dias, contrários à aprovação do texto original.
Interação com internautas
A enquete é uma ferramenta que permite ao cidadão manifestar sua opinião sobre determinada proposta em tramitação na Câmara. Os números gerados não têm valor científico, e o objetivo da ferramenta é promover interação com os usuários do Portal.
Com informações da Agência Câmara / Conamp
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
Curitiba / PR
CEP: 80030-000
Telefone: @OSdoBrasil - Direct Redes Sociais
E-mail: contato@osbrasil.org.br
