Observatório Social do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, no dia 5 de novembro, sua 5ª Videoconferência com o tema ‘O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas e seus respectivos instrumentos de fiscalização’. A ação, resultado da parceria firmada entre o TCE, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria da Educação do Estado e Instituto Anísio Teixeira (IAT), tem por objetivo promover a orientação pedagógica de caráter preventivo.

A 5ª Videoconferência será aberta oficialmente na sede do IAT, na Avenida Paralela, em Salvador, pelo presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O público-alvo é formado por gestores públicos, controladores internos, procuradores municipais, conselheiros municipais, câmaras municipais, sociedade civil organizada e cidadãos em geral.

Programação

Na parte da manhã, o evento terá quatro apresentações sobre o módulo ‘O Tribunal de Contas e o Controle da Administração Pública’. A conselheira do TCE, Carolina Costa, fará a contextualização temática do evento, expondo as atribuições do Tribunal de Contas. Em seguida, os assessores de gabinete Alan Silva Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes e Ticiana Carvalho da Silva Costa abordarão, respectivamente, os temas ‘Controle Externo’, ‘Controle Interno’ e ‘Controle Social’. Após as apresentações serão reservados 30 minutos para perguntas aos palestrantes.

No turno da tarde, haverá três apresentações sobre o módulo ‘Instrumentos de fiscalização de recursos públicos utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia’. A auditora de controle externo Eliane de Souza Silva fará uma abordagem sobre a nova sistemática de análise de prestações de contas pelo TCE/BA.

O coordenador de projetos especiais, Marcos André Sampaio de Matos, abordará o tema ‘Inspeções’, com foco na apresentação da auditoria realizada no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); e a analista de controle externo Josimeire Leal de Oliveira falará sobre o tema ‘Auditorias Operacionais’, com destaque para a apresentação da auditoria coordenada da Educação. Serão reservados 35 minutos para perguntas aos palestrantes.

Compromisso institucional

Na avaliação da conselheira Carolina Costa, os cidadãos, diante da contribuição compulsória imposta pela carga tributária, exigem e esperam por uma Administração Pública que entregue políticas públicas efetivas, com qualidade e eficiência, que assegurem o exercício dos direitos fundamentais historicamente conquistados.

Ela explica que, a fim de garantir isso, “a Constituição Federal, enquanto pedra angular do Estado Democrático de Direito, posicionou os diversos controles (externo, interno e social) como poderosos instrumentos de fiscalização à disposição da coletividade brasileira, com o objetivo primordial de perseguir a correta aplicação dos recursos públicos”.

De acordo com a conselheira, “o Tribunal de Contas, pautado nas premissas acima referidas e buscando realizar as ações previstas no seu Planejamento Estratégico, adotou o compromisso institucional de realizar o evento a fim de envolver a sociedade civil na importante discussão sobre o desempenho das diversas entidades de controle”. As inscrições para o evento devem ser feitas no site do TCE/BA.

Via Secom/Ba