Também foram firmados Termos de Ajustamento de Gestão com gestores de 22 Prefeituras e 22 Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e os Observatórios Sociais (OS) de Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso e Cáceres assinaram na última quinta-feira (14) um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é capacitar seus integrantes e criar um canal de comunicação direta para fornecimento de informações, consultas e eventuais denúncias, além de ações conjuntas em prol da transparência pública e do controle social dos gastos públicos.
A solenidade de assinatura dos termos foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas onde também foram firmados 44 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com gestores de 22 Prefeituras e 22 Câmaras Municipais de Mato Grosso para a regularização da Lei de Acesso à Informação e que, no prazo de 12 meses, todos estejam com os Portais Transparência conforme os termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O trabalho dos observatórios sociais foi premiados pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 2009, como o melhor projeto de atuação social no controle dos gastos públicos. Há mais de 100 unidades, em 19 estados brasileiros, filiadas à Rede Observatório Social do Brasil (OSB). “Esses observatórios podem colaborar com o controle externo, ser agente de mudança e de valorização da ética e da responsabilidade”, define a secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo.
O vínculo institucional do TCE-MT com a sociedade civil e com os observatórios sociais de Mato Grosso já existe há alguns anos. “A proposta dos observatórios nesta parceria com o TCE é de facilitar o entendimento entre o controle externo e o controle social quanto à fiscalização, normas, legislação, acesso às contas públicas dos municípios e informações que podem ajudá-los a controlar os gastos”, explica Cassyra.
Os OS e o TCE também deverão discutir a padronização de nomenclatura dos materiais para compras públicas e na forma de divulgação das prestações de contas públicas.
“O Observatório Social de Cuiabá tem oito integrantes e “estreitando os laços com o controle externo, vai nos ajudar mais. Será mais fácil obter informações e até sugerir mudanças ao gestor”, disse o presidente César Duarte.
Com Informações do Observatório Social de Cáceres e TCE-MT
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