O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, pela segunda vez, a anulação do pregão que havia sido aberto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) para o projeto da Linha Verde. A decisão atende solicitação do Observatório Social de Jacareí, que já havia impugnado o edital em dezembro.
A empresa seria definida ainda em dezembro do ano passado, mas o pregão acabou adiado por tempo indeterminado por determinação do TCE, em decisão provisória.
Uma das irregularidades apontadas pela relatora foi a “inadequação da adoção da modalidade licitatória, incompatível com o objeto” – o governo fez a licitação na modalidade pregão, que tem prazos menores e é voltada para a aquisição de bens e serviços comuns.
A outra falha apontada foi com relação ao projeto básico, devido à “ausência de planejamento prévio minucioso”.
A prefeitura de São José dos Campos informou por meio de nota que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TCE.
Veja a matéria original: https://www.radiopiratininga.com.br/tce-anula-licitacao-para-compra-de-vlps-da-linha-verde-em-sao-jose/
FONTE: Super Rádio Piratininga
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