De acordo com o texto original da Medida Provisória, a Controladoria passaria a integrar a Casa Civil, perdendo o status de ministério
Na última quinta-feira (01), os servidores da Controladoria-Geral da União no Maranhão realizaram ato público em frente à Sede do órgão. O motivo foi a tentativa, por parte do governo Dilma, de retirar o status de ministério da Controladoria na recente reforma administrativa. De acordo com o texto original da Medida Provisória, a Controladoria passaria a integrar a Casa Civil.
Na avaliação do presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), Armando Gonçalves, “a medida provocaria um grande enfraquecimento do órgão e a possibilidade de ingerência política em suas ações”, avaliou.
De acordo com o diretor da UNACON, Silvio Andrade, “o movimento foi deflagrado nas capitais de todos os estados e a unidade dos servidores da carreira de finanças e controle foi a responsável pela retirada da proposta pelo governo Dilma”.
Nada muda agora com a permanência do status de ministério para a CGU. As atividades de prevenção à corrupção, fiscalização, auditoria, correição e ouvidoria serão intensificadas e a sociedade poderá contar com o auxílio da Controladoria no cumprimento de sua missão institucional.
Em 13 anos de existência, as ações da CGU apresentam números robustos. Foram recuperados R$ 14,2 bilhões referentes a pagamento e benefícios irregulares detectados em auditorias. Também foram fiscalizados ainda 2.326 municípios, no âmbito do Programa de Sorteio Público, totalizando um valor de R$ 24,3 bilhões.
Na área correcional, o número de servidores envolvidos em atos de corrupção demitidos somaram 5471. Na área de prevenção à corrupção, o portal da transparência da CGU é um dos mais vistos no Brasil e conta com mais de 1,3 milhões de acessos mensais. Além disso, foram realizados 3.500 eventos de formação de conselheiros, agentes públicos e lideranças para o exercício do controle social dos recursos públicos.
“A CGU está firme e forte em defesa do patrimônio público e o apoio político, social e dos seus servidores foi fundamental para que o órgão continue exercendo as suas atividades com zelo, qualidade e consistência”, avaliou Manoel Lages, que é diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão (SINDSEP).
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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