Observatório Social do Brasil

A partir da última segunda-feira (5), o Senado abriu para consulta pública uma proposta de Índice de Transparência do Poder Legislativo. O objetivo é oferecer à sociedade uma ferramenta para avaliar a evolução do Legislativo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de incentivar a cultura de transparência no país. O índice vai de zero a um, em que zero indica nenhuma transparência e um, 100%. A consulta ficará disponível até o dia 31.

Segundo a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, a criação do índice é uma reivindicação das organizações que compõem o Conselho de Transparência e Controle Social do Senado: Transparência Brasil, Ethos e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Órgão consultivo do Senado, o conselho auxilia na formulação de políticas de transparência dos atos da Casa. Elga Lopes também ressalta que a proposta utilizou a experiência do Cidade Transparente, desenvolvido pelo Ethos para avaliar a gestão dos municípios.

O Senado não pretende, com a iniciativa, avaliar outros órgãos do Legislativo, afirma a diretora da Secretaria de Transparência. “Não vamos fiscalizar as casas legislativas. O índice foi criado para que elas próprias possam medir a transparência, em que ponto elas estão e traçar metas para melhorar a transparência”, diz Elga Lopes.

O modelo de avaliação estará disponível ao público no portal do e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Segundo o coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência, Marcos Ruben de Oliveira, que participou da elaboração da proposta, quatro temas serão medidos: transparência legislativa, transparência administrativa, participação e controle social e aderência à LAI. Cada dimensão será analisada segundo quatro critérios: totalidade, prontidão, atualidade e série histórica. As quatro dimensões foram estabelecidas de acordo com a Constituição, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, haverá 66 indicadores.

O índice, diz Marcos Ruben, é de fácil aplicação. Na página de consulta pública, haverá um manual explicando a metodologia do indicador, os critérios de avaliação e como aplicá-los. “Qualquer cidadão, de posse do manual, pode reproduzir o cálculo do índice, que acaba se tornando uma ferramenta de transparência e controle social disponível para a sociedade”, afirma o coordenador de Controle Social da Secretaria de Transparência.

Será possível, na consulta pública, apresentar opiniões gerais e sobre cada ponto da proposta. As críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo projeto. Se acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de Transparência. Todas as sugestões, acolhidas ou não, ficarão disponíveis no Portal da Transparência do Senado.

Via Agência Senado