De 04 a 09 de dezembro o Sistema OSB oferece lives, conteúdos digitais e lançamento de artigo que colaborem com a reflexão do cidadão para o tema: Combate a Corrupção e Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Com a proposta de promover reflexão e ampliação de alcance do tema o Sistema Observatório Social do Brasil Realiza de 04 a 09 de Dezembro/2023 a SEMANA DA CIDADANIA e REFLEXÕES DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO.
A SEMANA trará, além de conteúdo para redes sociais que promovam o debate sobre o tema, teremos lançamento de Artigo e também lives gratuitas para os Observatório e Público Geral. A agenda de evento digital busca incluir a participação de todos quando da conexão de temas como CONTROLE SOCIAL, COMBATE A CORRUPÇÃO e os OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Em 2013, precisamente agosto, o Governo Brasileiro deu um passo importante no que se refere à promoção da integridade, práticas honestas, accountability e melhoria nas relações entre pessoas jurídicas em detrimento da máquina pública, surge aí a LEI 12.846.
A conhecia Lei AntiCoorupção, LAC ou mesmo 12.846 trata, e se apresenta em seu texto original como:
“Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”
Um dos pilares que a Lei sustenta é a importância do Controle Social para a garantia e transparência de sua aplicação, dando ao cidadão a oportunidade de ser um agente que cobre e defenda os valores da mesma quanto ao combate à corrupção nas relações público x privado no Brasil.
Para a Controladoria Geral da União Controle Social é:
“O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania”
Palestra: O papel histórico dos observatórios no combate à corrupção
Lançamento do conteúdo colaborativo nas redes sociais
Live: Combate à corrupção no Brasil e a importância dos ODS 16 e 17
Palestra: 10 anos Lei anticorrupção e o papel de controle social apoiado nos ODS
GRATUITO – INSCREVA-SE AGORA, LIVE:
10 ANOS LEI ANTICORRUPÇÃO E O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL APOIADO NOS ODS
Baixe e utilize os posts abaixo nas redes sociais e ajude a divulgar o evento
O Observatório Social do Brasil (OSB), fundado em 2008, coordena o #SistemaOSB com mais de 3.000 voluntários, sem filiação partidária, com atuação técnica e preventiva de monitoramento dos gastos públicos em mais de 100 cidades. O OSB dissemina metodologias para criação e atuação de Observatórios Sociais nos municípios, fornecendo capacitação e suporte técnico. O OSB estabelece parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.
O OSB promove a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Contribui para a inserção das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, possibilitando aumento da concorrência e melhora da qualidade e preço nas compras públicas.
Desenvolve parcerias que possibilitam assessoria para implantação de programas de integridade e compliance.
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O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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