Observatório Social do Brasil

Representantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção foram recebidos nesta segunda-feira (22) pelo novo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Além de reiterar os compromissos sugeridos no “Manifesto pelo controle, contra a corrupção e pelo fortalecimento da CGU”, apoiado por mais de 130 entidades nacionais e internacionais, o grupo levou ao encontro considerações específicas sobre a MP 726/2016 (que extinguiu a CGU), a reformulação do Conselho de Transparência Pública e a revogação de portaria que impunha critérios objetivos para a ocupação de cargos de chefia no órgão.

Antonio Barros, do Observatório Social de Brasília, manifestou a intenção da Frente de construir uma pauta positiva e destacou a necessidade de levar a sociedade para dentro da CGU – como ocorreu ao longo da história do órgão – e institucionalizar canais de participação. Os representantes da Frente também cobraram mais transparência nas decisões tomadas pela direção da CGU. A ausência reiterada de explicações públicas para medidas e declarações controvertidas são motivo de preocupação para as entidades da sociedade civil.

O grupo reiterou, ainda, o pedido de audiência com o ministro Torquato Jardim – apresentado no início de junho – para conhecer sua visão e planos para a CGU.

Wagner Rosário prometeu levar a reivindicação ao ministro e afirmou ser indispensável a participação da sociedade organizada na construção de projetos do órgão.

MP 726 – Em relação à MP 726, Wagner Rosário disse não ver chances de revogação das mudanças impostas à CGU, como a nova nomenclatura (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) e a perda da vinculação direta com a Presidência da República. Ressaltou que deve ser mantido um ajuste no texto para estabelecer o nome Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e resgatar a sigla CGU. A MP 726 tem de ser votada na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade.

Conselho de Transparência – O secretário-executivo ouviu dos representantes da Frente a demanda pela reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, que sofre com reuniões esparsas, frequentemente apenas para chancelar decisões, e com a falta de participação efetiva de parte de seus membros. Wagner Rosário garantiu que o tema se encontra na pauta da CGU.

Portaria de processo seletivo interno – Wagner Rosário defendeu a revogação da portaria que estabelecia um processo seletivo interno para cargos de chefia da CGU. Ele argumentou que as regras previstas impediam que servidores qualificados, mesmo da carreira, concorressem aos cargos. Também disse que, como a regra não se aplicava a todas as áreas, havia um problema de “isonomia”. O secretário-executivo informou estar em desenvolvimento outro sistema, chamado Banco de Competências, que servirá para buscar entre os servidores perfis que se adequem às competências buscadas para os cargos de chefia.

Estiveram presentes pela Frente pelo Controle e contra a Corrupção: Antonio Barros e Rodrigo Chia (Observatório Social de Brasília e Rede OSB), Liana Morisco (Rede Amarribo Brasil) e os servidores da CGU Fábio Félix, Janice Almeida, Jorge Henrique Mendonça e Ronaldo Nogueira.

Via OS Brasília