A nova lei passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, o que deve acontecer nos próximos dias.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas e integrante do Observatório Social de Santo Antonio de Jesus, André Gustavo, comemorou em entrevista a rádio Andaiá FM, nesta terça-feira (4) a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal pela Câmara de Vereadores.
André explicou que o texto aprovado na segunda-feira (3) é uma emenda a Lei Orgânica do Município. A nova Lei vale para políticos e pessoas que ocupam cargos de confiança de empresas públicas, e demais cargos de responsabilidade sobre recursos e pessoas, como as secretarias municipais: “Qualquer secretário, ou diretor, precisa ter um passado correto. Se ele tiver algum processo, alguma condenação na justiça, ele não pode assumir esses cargos.” Explicou.
André Gustavo também falou sobre o trabalho do Observatório para a aprovação da lei e parabenizou a cidade pelo pioneirismo: “Santo Antonio de Jesus é uma cidade extremamente inovadora. Uma cidade que toma a frente em muitas coisas. O próprio Observatório Social é o 1° do Nordeste e o 2° do Norte/Nordeste. Essa Lei da Ficha Limpa Municipal é uma das dez existentes no Brasil. Então a gente, mais uma vez, saiu na frente” Ressaltou.
A nova lei passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, o que deve acontecer nos próximos dias.
Por Eliandson José
Via RBR Notícia
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2610, lojas 1 e 2, box 132 - Rebouças, Curitiba-PR
CEP: 80220-001
Telefone: @osdobrasil - Direct Redes Sociais
E-mail: contato@osbrasil.org.br
