Observatório Social do Brasil

Levantamento realizado nas oito Varas do Trabalho de Londrina mostrou que a Prefeitura Municipal de Londrina é ré em ações trabalhistas que somam mais de R$ 13 milhões em dívidas. O número diz respeito a 438 ações em execução – casos já julgados em que o Município foi alvo de condenação. No total, o município responde a 2.019 processos na Justiça do Trabalho, incluindo os procedimentos que estão em fase de instrução e julgamento.

Somente nos processos já julgados, o débito dos direitos trabalhistas com cobrança direcionada à prefeitura soma R$ 2 milhões, referente a 205 ações. A pesquisa é fruto de uma parceria entre Observatório de Gestão Pública de Londrina, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ela surgiu como uma forma de avaliar os prejuízos financeiros causados à administração pública por problemas com terceirizações.

Na maior parte dos casos, o município é acionado por funcionários de empresas terceirizadas que tiveram direitos trabalhistas desrespeitados. Neles, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo responsabilidade subsidiária da prefeitura – juntamente com as empresas terceirizadas – em relação aos débitos.

No ranking de empresas com maior número de reclamatórias trabalhistas estão o Centro Integrado de Apoio Profissional (R$ 7.114.339,86), Adatel TV e Comunicações Osasco S.A. (R$ 2.299.569,25) e Companhia Nacional de Calll Center (R$ 1.347.837,50).

Em valores atualizados de fevereiro deste ano, o total de condenações que envolve a administração direta chega a R$ 5.976,451,36, referente a 395 ações trabalhista; a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização soma 38 processos com R$ 1.275.085,665; e, em terceiro lugar, aparece a Autarquia Municipal de Saúde com 63 casos e uma conta de R$ 953.805,66.

Os principais problemas elencados nas reclamatórias trabalhistas dizem respeito à falta de pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS e adicional de insalubridade.

Problemas de fiscalização

O levantamento do Observatório de Gestão Pública e a da Justiça do Trabalho mostra um dado preocupante: o Município não consegue se defender das condenações, pois não comprova a fiscalização dos contratos. A pesquisa busca justamente chamar a atenção do poder público para a necessidade de um acompanhamento minucioso e constante dos vínculos fechados com terceirizadas, como aponta o presidente do OGPL, Waldomiro Grade.

“Fica claro que se trata de um caso gravíssimo, pois estão sendo cobrados do cidadão quase R$ 2 milhões referentes a contratos em que o município já cumpriu sua parte, pagando o que era devido. Agora, estamos sendo acionados porque a empresa não cumpriu sua parte e porque o município não exerceu adequadamente a fiscalização dos contratos, tendo dificuldades também em demonstrar essa atividade fiscalizadora junto à Justiça do Trabalho”, ressaltou.

Abaixo, seguem algumas tabelas produzidas pelo levantamento: