Observatório Social do Brasil

Alunos e professores de seis universidades esta­­duais do Paraná atuarão na auditoria social sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI Social) nas câmaras e prefeituras do estado. A princípio, serão 72 municípios com mais de 10 mil habitantes a serem fiscalizados sobre as informações dispostas nos portais municipais. A proposta partiu do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), e também conta com a participação de dez observatórios sociais em funcionamento nas cidades participantes.

A ideia, explica o coordenador do projeto do TCE, Ricardo Alpendre, é fazer uma radiografia da eficácia e cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11 que dispõe a respeito da transparência da gestão fiscal e das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária dos municípios. O objetivo, segundo ele, não é punir o que estiver errado, mas encontrar soluções para os problemas e oferecer informações com clareza para que o cidadão possa entendê-las.

Para tanto, diz o coordenador, o grupo estuda a metodologia da análise e pretende até criar uma ferramenta que auxilie os gestores na disposição dos dados. A avaliação terá como base critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade, acessibilidade e consistência das informações. “Não basta cumprir a lei. As informações precisam ser claras e entendidas pelo cidadão comum”, diz ele, que lembra ainda que outro ponto a ser avaliado é a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

Na semana passada, foi dado início ao treinamento aos participantes por meio de ensino a distância (EAD), com a ajuda de softwares criados pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE. O custo do LAI Social, que é patrocinado, financiado e coordenado pelo TCE, foi orçado em R$ 690 mil e deve ser concluído em junho do ano que vem, quando um relatório será apresentado. Junto dele, um ranking mostrará a situação de cada município avaliado.

Comunidade acadêmica

Ao todo são 76 alunos e professores na Universi­­­dade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Es­­­tadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). A Unioeste participará com os campi de Foz do Iguaçu, Cascavel e Marechal Cândido Rondon. Os estudantes receberão bolsa-auxílio de R$ 700 durante a execução do projeto.

Para o professor de Administração Pública da UEM e um dos membros do Observatório Social de Maringá Manoel Quaresma Xavier, o projeto integra a necessidade acerca da transparência de informação e a importância do exercício da cidadania. “Nós nos perguntamos: será que a transparência está transparente? Esse questionamento parte do cidadão que, cada vez mais, tem interesse e necessidade de fiscalizar o poder público”, afirma.

Já o estudante de Ciências Contábeis da UEM Luciano Nurnberg Peres, 27 anos, diz que em igual importância da fiscalização dos portais está o interesse da população em saber o que acontece em seu município. “Percebo que as pessoas não vão atrás das informações por falta de conhecimento, pela dificuldade no cruzamento dos dados. A ideia é facilitar isso e estimular o interesse”, acrescenta. O trabalho pode ser acompanhado na página da Auditoria Social TCE/PR no Facebook.

Por Gesli Franco, via Gazeta do Povo