Observatório Social do Brasil

Nesta quarta-feira (02) representantes do Observatório Social do Brasil (OSB) – Jacareí e São José dos Campos (SP), estarão na Tribuna Livre da Câmara de vereadores de Jacareí-SP para apresentar à população o MonitLegis, uma ferramenta que visa monitorar a performance dos vereadores.

Evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

TV Câmara

E também pelo Youtube

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E Facebook:

https://www.facebook.com/tvcamarajacarei

Sobre o MonitLegis

Trata-se de uma ferramenta de trabalho que facilita a sistematização do monitoramento do Legislativo Municipal realizado pelos Observatórios Sociais do Brasil.

A plataforma foi desenvolvida de forma Voluntária pela Class Solutions (empresa que presta serviços de Desenvolvimento de Software e Serviços profissionais de TI há mais de 13 anos), utilizando os programas Microsoft SharePoint e Power BI, ferramentas disponibilizadas sem custos para o OSB pela Microsoft, como componentes do Office 365.

Segundo Francisco Antonio Soeltl, Conselheiro do OSB – São Caetano do Sul (SP), mentor e gestor do projeto, o Portal MonitLegis é fundamental para registrar o ranking da produtividade dos Vereadores e respectivas Câmaras quanto às suas: Atividades, Despesas e Faltas. “O principal objetivo do projeto e portal é sensibilizar e capacitar os Vereadores quanto à importância das atividades típicas de fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Executivo municipal, conforme prevê o artigo 31 da Constituição Federal”, declara.

A fundamentação teve como base o documento da CGU “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, emitido em 2009, no qual os vereadores são estimulados a exercerem, além da atividade de legislar, a atividade típica de fiscalizar.

O portal está desenvolvido por região, estado e município e pode ser alimentado de município a município pelos observatórios sociais que integram o Sistema OSB. Os relatórios ficam disponíveis no site do OSB e dos observatórios locais que alimentam a plataforma, e podem ser acessados livremente por toda a população. Pensado como um projeto de médio e longo prazo, o MonitLegis prevê o desenvolvimento de oportunidades de capacitação para os vereadores que desejarem estar alinhados com as funções constitucionais da vereança, conforme cartilha da CGU “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, encontrada no link.