Observatório Social do Brasil

Se está ruim a situação financeira da administração pública em nosso município, ela poderia estar muito pior não fosse a dedicada atuação do Observatório Social de Teresópolis na fiscalização dos processos de compras e contratações feitos pelo governo Arlei Rosa ao longo de 2015. Nada menos que R$ 5.882.915,00 (cinco milhões oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e quinze reais) foram economizados em gastos públicos desnecessários, ilegais ou ambos neste primeiro quadrimestre.

A entidade apresentou oficialmente os resultados dos seus primeiros meses de atuação para a sociedade teresopolitana na noite desta quinta-feira, 14, na Igreja de Santo Antonio, no Alto. O evento contou com a presença de políticos, empresários, cidadãos e muitos jovens, mas apenas um vereador compareceu. Na ocasião foi assinado o contrato de convênio entre a entidade e o Grupo Diário, que passa a exibir na Diário TV os programas do OSB a partir das próximas semanas.

O montante de gastos evitados engloba o resultado final dos acompanhamentos de processos licitatórios, principal área de atuação do OST, e demonstra que velhas e ultrapassadas práticas como dispensas e inexigibilidades de licitação continuam sendo usadas com frequência na Prefeitura de Teresópolis e são a imensa maioria nos contratos firmados. Sob o olhar atento e emocionado do vice-presidente nacional da entidade, Ney da Nóbrega Ribas, o presidente do OST, Claudio Carneiro e o vice-presidente Sandro Parisi fizeram a apresentação da metodologia de atuação do Observatório e explicaram como se deu esse primeiro quadrimestre de trabalhos. A condução dos trabalhos foi feita pelo advogado e representante da OAB no órgão, Marco Benedito.

Segundo o relatório deste primeiro quadrimestre, foram analisados 102 processos licitatórios iniciados pela Prefeitura de Teresópolis, com R$ 26 milhões envolvidos. Destes, 28 foram pela modalidade de pregão presencial; apenas um por convocação pública; 31 por dispensa de licitação e 42 por inexigibilidades de licitação, mostrando claramente uma predominância de processos considerados “exceções” pela legislação da área. Um dos pontos alegados como “extremamente graves” pela entidade está no fato de 12, destas dispensas de licitação realizadas nunca terem sido publicadas, ou seja, não terem sido tornadas públicas. Uma afronta o processo de transparência e legalidade de uma administração pública.

Das dezenas de inexigibilidades de licitação publicadas, pelo menos 29 foram canceladas pelo órgão público em decorrência da atuação do OST nos processos. Os cancelamentos deram origem a um inquérito e a uma ação civil pública contra o governo pelo seu caráter nocivo e lesivo ao erário. O DIÁRIO mostrou tais processos e denunciou a “farra” de contratações da imprensa, como ficou conhecido o caso. A Justiça impediu que fossem feitos novos pagamentos deste tipo e exigiu que os envolvidos devolvessem o dinheiro gasto irregularmente.

Outro processo interrompido pela atuação direta do OST foi a tentativa de aluguel de Softwares de gestão pública, que custaria mais de R$ 20 mil aos cofres públicos enquanto o próprio governo Federal oferece gratuitamente este tipo de programa, sem contar os inúmeros websites de organizações que também oferece aos governos ferramentas gerenciais eletrônicas gratuitamente. O processo foi cancelado pela Prefeitura.

Durante a apresentação foram mostrados casos como o da prefeitura de Blumenau, que mostra claramente os dois lados dessa questão: a eficiência levando benefícios para a população e a economia local e a falta de planejamento das prefeituras que leva a perda de recursos. “Nesse sentido, a ineficiência e a falta de transparência facilitam a propagação da tão debatida e combatida corrupção. Para que tenhamos uma ideia, aqui em Teresópolis mesmo, com uma arrecadação estimada em R$ 400 milhões e tendo em vista os 50% de capacidade de compra, ou seja, R$ 200 milhões, o cálculo de possível prejuízo causado pela ineficiência fala em 10%, o que nos dá o valor de R$ 20 milhões, em recursos perdidos”, lembra Cláudio Carneiro, presidente do OST.

Cláudio também falou dos primeiros meses de trabalho. “Esse é um instrumento da própria sociedade para cuidar daquilo que é nosso. O Observatório Social é apenas uma forma onde os associados dessa empresa chamada município poderão avaliar o que está sendo feito, onde está sendo gasto o dinheiro dos nossos impostos. É o propósito de contribuir para melhoria da gestão pública, ou seja, para a correta aplicação dos recursos, e mais do que isso, para a eficácia dos serviços”, explica.

Segundo ele, o ideal é sempre acompanhar e avaliar de forma efetiva o que é revertido dentro de um processo que visa oferecer a qualidade do serviço para a população. “O propósito maior é atuar no sentido de que a comunidade tenha no Observatório Social o respaldo para fiscalizar, monitorar e acompanhar a efetividade das ações. E contribuir com os gestores públicos para que eventuais divergências possam ser sanadas antes que os recursos sejam gastos”, disse.

O vice-presidente nacional da entidade, Ney Ribas falou um pouco da mentalidade de parceria do órgão, que infelizmente acaba sendo visto como empecilho de determinadas ações governamentais não tão republicanas assim. “O Observatório chega com essa proposta que é na verdade uma parceria com o gestor público. Até nas grandes empresas, presidente não conseguem acompanhar todos os problemas que surgem. Para isso, ele conta com serviços de consultoria e auditoria. Então é isso, um apoio ao gestor. Em todas as cidades onde foi implantado, foi um grande sucesso”, explica.

Todas as informações são partilhadas e utilizadas também na comparação de preços praticados em todos os mais de 90 observatórios constituídos no país. “Todos os editais que a Prefeitura lança são acompanhados. Se um preço está fora do que é praticado pelas outras Prefeitura, o Executivo local é comunicado para que possa rever o edital. Caso insista, a comunicação é levada à Câmara. Depois, se nada for feito, em último lugar, o MP é comunicado”, detalha.

Para o presidente da ACIAT, Marco Freitas, o momento é mesmo de cooperação para desenvolver o município. “Nós vimos aqui tanta gente falando de mudança de cultura, mudança de pensamento, eu acho que é esse o caminho para o nosso e a maioria dos municípios, a mudança do enfrentamento pela colaboração. O poder público precisa enxergar o OST como uma ferramenta administrativa cooperativa, ou seja, ninguém consegue enxergar tudo e todos os processos, muito menos o prefeito e, neste sentido, a ferramenta do observatório pode ser um grande aliado”, disse Marco.

Por Anderson Duarte
Via Net Diário