Observatório Social do Brasil

Aconteceu na noite desta quarta-feira (12), no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prestação de contas do Observatório Social de Campo Mourão.

Um bom público – constituído principalmente por lideranças da comunidade, vereadores atuais e eleitos, profissionais liberais, empresários, representantes de órgãos públicos e de outras instituições – se fez presente ao evento.

Após a abertura, com a execução do Hino Nacional, foi realizada a apresentação da legislação que legitima a atuação do Observatório Social, como a Constituição Federal e também a Lei de Acesso a Informação. Foi a segunda reunião semestral de prestação de contas à comunidade realizada pela entidade mourãoense, que possui um Grupo Gestor que promove reuniões mensais para deliberações de ações e avaliações.

Público da segunda reunião semestral do OS Campo Mourão (Foto: OS Campo Mourão)

À convite do presidente do Observatório Social de Campo Mourão, Eloi Bonksoki, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli, fez uma explanação sobre a disseminação da entidade no país. Cidades de 12 estados brasileiros já contam com Observatório Social. No Paraná já são 28 e no país são 66, com um elevado número de outras unidades em fase de implantação.

Ater Cristófoli afirmou que em municípios mais organizados e com administrações mais transparentes a relação entre o Observatório Social e o poder público local é melhor. Citou o caso do bom entrosamento existente, por exemplo, em Toledo. A Prefeitura chegou a instalar duas câmeras na sala onde são realizados os pregões para que a comunidade possa acompanhar – via internet – todas as licitações realizadas, ficando inteirada de onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos. O presidente do OSB adiantou ainda que a meta é implantar indicadores de gestão pública para que se possa melhor avaliar a atuação dos governos municiais, inclusive permitindo comparações.

Acompanhamento

A integrante do Grupo Gestor do Observatório Social de Campo Mourão alertou ainda para o elevado número de dispensas de licitações – inclusive comparando com outros municípios -, falou sobre a atuação da entidade na mobilização de empresas para que participem das licitações.

Outros dois integrantes do Grupo Gestor usaram da palavra. Nelson Botega falou sobre a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Campo Mourão – depois suspensa – para a contratação de uma empresa para executar a manutenção da iluminação pública, num contrato milionário. Por sua vez, Miguel Teodorovicz discorreu sobre o Mandado de Segurança impetrado contrato o Município em razão da recusa em fornecer informações e cópias de documentos ao Observatório Social e do recente acatamento de denúncia pelo Tribunal de Contas do Paraná referente a última concorrência pública para o transporte escolar realizada pelo Município de Campo Mourão.

Via OS de Campo Mourão