Observatório Social do Brasil

O Observatório Social de Rondonópolis – MT, por meio de seu presidente, Nezir Ribeiro de Freitas, publicou na última semana uma nota de esclarecimento sobre o adiamento do Pregão Presencial nº 112/2013, referente ao processo de instalação de fiscalização eletrônica no município. Confira abaixo o texto na íntegra:

O Observatório Social de Rondonópolis vem esclarecer a população rondonopolitana que seu papel é observar e monitorar os procedimentos administrativos da gestão pública. É uma entidade séria, mantida unicamente por doações de pessoas físicas e jurídicas privadas. Integra uma Rede de 80 cidades em 14 Estados brasileiros, seguindo uma metodologia padronizada e certificada, tendo sido premiada pela ONU em 2009 como a melhor iniciativa de tecnologia social da América Latina.

Observatório Social de Rondonópolis informa que, em relação ao processo de instalação de fiscalização eletrônica em nosso município, solicitou o adiamento do Pregão Presencial nº 112/2013 referente à LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSITO, CENTRAL DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS, já homologado pelo gestor municipal, no valor total de R$ 21.999.999,60, por, INICIALMENTE, discordar da contagem de prazo legal entre a publicação do certame e a abertura dos envelopes de propostas e, ainda, por discordar do procedimento licitatório escolhido, haja vista a complexidade dos objetos licitados e o prazo exíguo para análise do processo licitatório. Apesar da Comissão de Licitações não acatar o pedido de adiamento, continuamos, por intermédio de nossos voluntários, o estudo do edital e concomitantemente comunicamos em audiência pública realizada dia 07/11/2013, a existência do referido processo licitatório à Câmara dos Vereadores.

No último dia 26/03/2014, ao constatar o desconhecimento por parte de alguns vereadores a respeito da origem da instalação de radares no município, oficiamos o Legislativo, solicitando quais ações foram tomadas por àquele Poder, visto já terem sido publicamente comunicados da existência do Pregão Presencial nº 112/2013. Desta forma, aguardamos o posicionamento da Câmara Municipal de Rondonópolis, para, em seguida, encaminharmos o resultado do trabalho do Observatório Social de Rondonópolis ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, órgãos competentes para apurar se houve irregularidade ou não no processo de aquisição/locação destes serviços/equipamentos.

O Observatório Social de Rondonópolis não se opõe à adoção de medidas que contribuam para a melhora do trânsito em nossa cidade, todavia, entende que um investimento de tal monta deve ser discutido amplamente e questionamentos importantes devem ser respondidos à população e continuará exercendo a sua função social de melhorar a transparência e dar qualidade à aplicação dos recursos públicos. Somos parceiros do Controle Social e utilizamos documentos como argumentos para evitar especulações e desgastes desnecessários.

Por último, registramos que o Sr. Ivaldi Nascimento não faz parte do quadro de associados do Observatório Social de Rondonópolis, apesar de demonstrar simpatia e apoio ao trabalho realizado pela organização.

Nezir Ribeiro de Freitas
Presidente do Observatório Social de Rondonópolis

Via A Tribuna MT