Foi durante o III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS, realizado nesta segunda e terça-feira, dias 29 e 30 de setembro
Representantes de dezenas de entidades da sociedade civil organizada de todo o estado prestigiaram, na tarde do dia 29 de setembro, o lançamento oficial do Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA) durante o III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS.
No evento, realizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e pelo Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS) – do qual o Crefito5 é entidade integrante, foram firmados termos de cooperação e de compromisso com diversas instituições que atuarão tanto como mantenedoras quanto como entidades de apoio técnico para o desenvolvimento do OSPOA, que deverá servir como observatório modelo no estado.
O Crefito5, representado por Rodrigo Curtis, assinou o termo de cooperação técnica, colocando-se à disposição do Observatório Social de Porto Alegre para analisar processos licitatórios que tenham como foco a fisioterapia e/ou a terapia ocupacional.
Durante a abertura do evento, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli recordou o histórico de defesa da sociedade dos OS, em especial no que diz respeito ao acompanhamento da gestão pública. “Com o tempo, identificando que a melhor forma de evitar os descaminhos na administração pública passava pela análise das licitações”, recordou.
Após a abertura, o promotor de justiça coordenador de apoio civel e de defesa do patrimônio da Procuradoria-Geral de Justiça, José Guilherme Giacomuzzi, proferiu a palestra magna do evento, intitulada “Os Observatórios Sociais e o Ministério Público”. Durante a sua explanação, Giacomuzzi destacou importância dos OS para o despertar dos cidadãos para sua responsabilidade junto à sociedade. “O Ministério Público foi legitimado constitucionalmente para assumir um poder que, a meu ver, de direito, é da sociedade civil organizada. Esta, por sua vez, parece começar a acordar para apropriar-se de seu papel de protagonista no controle da gestão pública e da própria sociedade”, reforçou.
Na continuidade do evento, o vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, esclareceu aos presentes as diretrizes gerais para a criação e o funcionamento dos Observatórios Sociais. “Entre os princípios dos OS, estão sustentabilidade, ética e compromisso social”, destacou. A oportunidade também serviu para a troca de experiências entre os participantes e os representantes dos Observatórios Sociais que já existem no estado, nas cidades de Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Pelotas e Santa Maria.
Na manhã do segundo dia (30/9) do III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS, a nutricionista Ana Luisa Scarparo, agente do Programa Nacional de Alimentação Escolar falou sobre o Controle Social no Programa e as ações do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Cecane/UFRGS). Ela explicou que o foco atual dos centros de colaboradores é desenvolver políticas públicas que alcancem maior longevidade na área da segurança alimentar nacional e tornar-se uma referência na área de Alimentação Escolar. Segundo ela , a relação entre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e os Observatórios Sociais (OS) vai demandar dos OS: conhecer as atividades dos CAE e a realidade da alimentação escolar no município; articulação com os Conselhos e atuar nos processos de compras, buscando transparência e gasto qualificado.
O Observatório Social de Lajeado apresentou uma inovação que promete revolucionar o controle de dados sobre gastos públicos. É o BIOS – Bussiness Inteligence Observatório Social, um sistema para controle e gestão dos recursos públicos, baseado em três pilares: a Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual; a Lei Complementar 131 – Lei da Transparência e a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a partir da coleta de dados de forma automática, no portal de dados abertos do TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Sobre a implantação do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), Ney Ribas afirma tratar-se de “um case de sucesso que, com efetividade no monitoramento dos gastos públicos, tornando o sul uma referência brasileira, em virtude da integração social que se verifica no número e diversidade de parceiros associados em benefício do bem comum”, referindo-se às instituições que assinaram termos de cooperação no primeiro dia do Encontro Estadual, organizado com a participação do CRCRS.
Jaime Klein lembrou ainda que cidadania não é só votar e pagar imposto, tem que fiscalizar, transformar a indignação em ação.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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