O convite foi aceito visando a possibilidade de implementar uma forte agenda anticorrupção. O pacote das 70 Novas Medidas Contra a Corrupção será uma das plataformas de eventual gestão.
O juiz federal Sérgio Moro aceitou na manhã desta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça no novo governo. A confirmação veio por meio de uma nota, divulgada por Moro, após uma reunião na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca.
Na nota, Moro afirmou que o que pesou em sua decisão de aceitar o convite de Bolsonaro foi a possibilidade de implementar uma “forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos”. O presidente eleito Jair Bolsonaro publicou o aceite de Moro ao seu convite em seu perfil no twitter e disse que “Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”.
Especulações apontam que o novo desenho do Ministério da Justiça pensado pelo próximo chefe do Executivo nacional prevê pasta mais abrangente, incluindo a área de Segurança Pública – que tem sob seu comando a Polícia Federal – e deve contar com a Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O foco do novo ministério será o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, temas dominados por Moro. O pacote com 70 Novas Medidas Contra a Corrupção seria uma das plataformas de eventual gestão. O juiz viajou para o Rio de Janeiro com a publicação contendo a compilação das propostas da Novas Medidas em mãos, a qual estava lendo durante o voo.
Organizado pela Transparência Internacional e pela pelas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), as Novas Medidas contra a Corrupção são o maior pacote anticorrupção do mundo.
Junto com as Novas Medidas, nasceu a Campanha Unidos Contra a Corrupção, promovida por uma coalisão de organizações e movimentos da sociedade civil, sem vínculos partidários, da qual o Observatório Social do Brasil (OSB) faz parte. Tem como mote atender o propósito de unir os cidadãos em torno de uma agenda de combate à corrupção, que só avançará com o apoio de todos, como também ir de encontro às preocupações sobre o aprofundamento da polarização e radicalização do debate público nos últimos anos. Quase meio milhão de pessoas e mais de 100 organizações, movimentos e instituições se uniram à causa. Hoje, mais de 470 mil brasileiros assinaram no site da campanha o apoio às Novas Medidas contra a Corrupção.
Durante a campanha eleitoral, 599 candidaturas ao Congresso Nacional manifestaram apoio e compromisso com as Novas Medidas. Dessas, 45 foram eleitas, sendo onze para o Senado Federal e trinta e quatro para a Câmara dos Deputados.
Mas a campanha não terminou com as eleições e busca pelo apoio de mais parlamentares continua. Em 2019 o objetivo é pressionar o novo Congresso Nacional pela aprovação do maior pacote anticorrupção do mundo. Saiba mais no site da campanha.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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