Observatório Social do Brasil

Celebrado no dia 09 de dezembro o Dia Internacional Contra a Corrupção, ou de Combate à Corrupção tem sido marcado por várias ações em vários estados brasileiros.

A data remete à ocasião em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida

Aproveitando o mote das ações, em Santa Catarina, o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de SC, Samuel Naspolini, encaminhou uma carta a todos os Promotores do Estado de SC para fomentar a criação de Observatórios por todo território catarinense.

No documento enviado por correio eletrônico o promotor apresenta aos colegas um breve histórico sobre o Observatório Social do Brasil e sua atuação, e  sugere, como forma de impulsionar o controle social da Administração Pública, o fomento à criação de novos Observatórios nas comarcas catarinenses.

Confira abaixo um trecho do documento:

“Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça,

Cumprimentando-os cordialmente, considerando o Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado neste 09 de dezembro, e no intuito de impulsionar o controle social da Administração Pública, apresentamos a Vossas Excelências o trabalho desenvolvido pela rede Observatório Social do Brasil (OSB).

Surgida em Maringá-PR em 2006, a iniciativa tem por objetivo contribuir para melhoria da gestão pública através do monitoramento das ações da Administração, sobretudo nos seguintes vetores: a) acompanhamento e fiscalização dos procedimentos licitatórios, desde o lançamento do edital até a entrega do produto ou serviço; b) incentivo à educação e à cidadania fiscal, questionando-se a economicidade das despesas de Governo, inclusive com pessoal; c) construção de indicadores de Gestão Pública confiáveis.

Entidade apartidária e sem fins lucrativos, o Observatório Social constitui-se, como regra, pela reunião local de esforços entre entidades de classe, associações comerciais e industriais, sindicatos, conselhos profissionais, universidades e demais entes da sociedade civil. Hoje, os Observatórios Sociais estão presentes em mais de 100 Municípios, espalhados por 19 Estados da Federação. Em Santa Catarina, há 18 Observatórios Sociais  instalados, todos vinculados à Rede Nacional OSB, com destaque para o trabalho pioneiro desenvolvido pelas entidades de Itajaí (http://www.ositajai.org) e São José (http://www.ossj.org.br/), com resultados consideráveis no combate ao desperdício de dinheiro público.

Cumpre destacar que o controle social da Administração, intimamente associado ao regime democrático, é uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação (art. 3º, V) e, por conseguinte, um dos objetivos do Programa Transparência e Cidadania, do Ministério Público catarinense, que visa garantir a eficácia plena da LAI. Ademais, a experiência revela que estruturas organizadas de controle social tornam-se, naturalmente, fortes aliadas do Ministério Público no enfrentamento da corrupção.

Neste sentido, de modo a melhor apresentar aos Colegas esta elogiável iniciativa e, eventualmente, balizar a atuação do Promotor de Justiça no fomento à criação de novos Observatórios, remetemos em anexo folder explicativo e a orientação normativa do Observatório Social do Brasil que disciplina a instalação de novas entidades em todo país.

Sugerimos, ainda, pesquisa adicional pelos seguintes vídeos:

– O que é um Observatório Social ?  –  https://www.youtube.com/watch?v=jjC2a0xqBtg

– Como construir um Observatório Social –  https://www.youtube.com/watch?v=JMWdTNcdOgg

– Como manter um Observatório Social –  https://www.youtube.com/watch?v=v0HC4LsmiRs

– Boas práticas dos Observatórios Sociais –  https://www.youtube.com/watch?v=JHVCHZsqU1Y

…

Atenciosamente,

SAMUEL DAL-FARRA NASPOLINI

Promotor de Justiça

Coordenador do CMA”

Foto: Agência AL