Responsabilidade – “Nossa intenção com o projeto foi viabilizar um canal simples para que os agentes do Ministério Público e a população tenham acesso direto a essas informações, para assim poderem acompanhar a gestão dos recursos para a pandemia em cada prefeitura”, afirma Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça que, em conjunto com o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, administra o sistema.
“No caso dos membros do Ministério Público, a ferramenta pode ainda oferecer subsídios para a fiscalização da correta aplicação do dinheiro e eventual responsabilização de agentes públicos que façam mau uso dos recursos”, diz.
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano explica que, com a pandemia, o governo federal editou em fevereiro a Lei 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Entre os artigos, o novo regramento incluiu a dispensa de licitação – temporária – para aquisição de bens e serviços relacionados ao contingenciamento da doença. “É um momento muito delicado para todas as pessoas, mas a questão da fiscalização do uso correto dos recursos públicos não pode ser deixada de lado. Daí a importância de total transparência nesses processos de dispensa de licitação e da devida comprovação de que o dinheiro está de fato sendo utilizado em benefício da comunidade”, avalia o promotor.
Atualização constante – O “Painel Covid-19” é abastecido com informações da Controladoria-Geral da União – que repassa os dados referentes aos recursos que vão para os municípios – e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informa a respeito das licitações e dispensas de licitação. Os procedimentos licitatórios citados na plataforma não são obrigatoriamente relacionados aos subsídios federais (há processos executados com verba estadual e ainda outros com recursos municipais). Em comum, todos tem relação com as medidas de contenção à pandemia. Segundo os promotores responsáveis, o serviço também deve passar a contar com informações sobre recursos estaduais, a partir de números oferecidos pelo Estado. “Estamos em tratativas finais para conseguir mais esses dados”, conta Busatto. “Nossa intenção é atualizar a ferramenta pelo menos uma vez por semana e seguir aperfeiçoando o canal, inclusive a partir do retorno dos usuários do sistema”, afirma o promotor.