A parceria visa garantir a divulgação de informações públicas na internet e o cumprimento da Lei da Transparência com a disponibilização pública, em meio eletrônico, das informações necessárias à transparência da gestão fiscal nos municípios.
Durante o encontro dos Observatórios Sociais das regiões Norte e Centro Oeste, realizado em Cuiabá no último final de semana, o Ministério Público Estadual, por intermédio do seu Secretário-Geral de Administração Dr. Mário Benedito Pouso Curvo, assinou Termo de Cooperação Técnica visando a transparência na administração pública, por meio do monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei de acesso a informação por parte dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
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A parceria visa garantir a divulgação de informações públicas na internet e o cumprimento da Lei da Transparência com a disponibilização pública, em meio eletrônico, das informações necessárias à transparência da gestão fiscal nos municípios.
De acordo com a presidente o Observatório Social de Rondonópolis (OSR) Shirlei Mesquita, essa parceria é de extrema importância, pois é mais uma ferramenta para auxiliar o trabalho diário do Observatório.
“Poder encontrar as informações disponibilizadas em tempo real na internet facilita muito o trabalho dos observadores, porque nos permite ter acesso rápido, dispensando a apresentação de ofícios que demoravam muito a ser respondidos. Com isso, além do tempo ganho, é possível atuar com melhor qualidade, tendo maiores chances de apontar eventuais desacordos com a Lei e questionar a licitação e futura contratação”, destaca a presidente.
O encontro contou com importantes palestras, além de discutir práticas que são adotadas pelos Observatórios, sob a orientação do Observatório Social do Brasil, que apresentou projeto de Franquia Social, campanha conselheiro cidadão, entre outros.
A coordenadora executiva do OSR, Simone Pinhata, destaca que o encontro foi uma forma de alinhar o trabalho dos observatórios da região, baseados na troca de experiências e com as novas informações por meio das palestras apresentadas.
“Além de conhecer os integrantes do recém fundado Observatório Social de Cuiabá, tivemos a oportunidade de participar de palestras ministradas por membros da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) com temas focados na transparência e controle Social, assuntos debatidos diariamente nas ações realizadas pelo OSR”, finaliza a coordenadora.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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