Observatório Social do Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está disponibilizando em sua página oficial desde o final de fevereiro o Aplicativo Mais Brasil, um site do orgão que faz parte do esforço do Governo Federal de oferecer mais transparência à ação pública, permitindo que o internauta possa acompanhar as informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas no PPA – Plano Plurianual (2012/2015), também chamado de “Plano mais Brasil”. Clique aqui para acessar.

“Com linguagem simples, o aplicativo disponibiliza as informações detalhadas sobre os Programas Temáticos do PPA, as Agendas Transversais e recortes de políticas do Plano Plurianual, além de apresentar dados da atuação de estados e municípios na implementação de políticas públicas”, informa o ministério.

Na prática, o cidadão poderá fazer o acompanhamento do PPA selecionando o assunto sobre o qual deseja receber informações, tais como objetivo, meta ou iniciativa. No futuro também será possível navegar virtualmente pelo território nacional, identificando os locais onde estão sendo realizados investimentos governamentais. Além de ser um avanço na gestão pública, o aplicativo amplia o controle e participação da sociedade civil sobre as atuações do governo federal.

Ao apresentar os programas federais e sua conexão com o Plano Mais Brasil, a ferramenta facilita o diálogo federativo em torno do planejamento, aumentando as possibilidades de articulações intergovernamentais e a eficiência no uso e destinação dos recursos públicos.

Nos tópicos abaixo estão listados os principais recursos oferecidos pela ferramenta:

• Programas Temáticos do PPA: nessa seção é possível navegar por todos os programas que compõem o Plano Mais Brasil. Cada programa é constituído de objetivos, metas e iniciativas, os quais estão todos disponíveis para navegação no aplicativo, que podem ser acessadas por qualquer cidadão.
• Agendas Transversais: aqui é possível visualizar recortes específicos de políticas do Plano Mais Brasil direcionadas. As agendas são: “Criança e Adolescente”, “Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais”, “Juventude”, “Pessoas com Deficiência”, “Políticas para Idoso”, “Políticas para as Mulheres”, “População LGBT”, “População em Situação de Rua” e “Povos Indígenas”.
• Meu PPA: a funcionalidade permite que o cidadão monte o seu próprio recorte do Plano Mais Brasil, facilitando o acompanhamento das políticas que mais o interessem.
• Programas Federais: algumas metas do Plano Mais Brasil só se concretizam com a articulação entre os entes federados. Por isso, alguns resultados dependem diretamente da atuação dos estados e municípios. Nessa seção, é possível visualizar os Programas Federais que procuram atuar em articulação com os entes federados.

O PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal.

Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Fonte: Ministério do Planejamento