Observatório Social do Brasil

Resultados da Força Tarefa Cidadã A Força Tarefa Cidadã – Compromisso pela Transparência Pública representa a efetiva união do controle externo com a participação cidadã em prol da sociedade, uma das prioridades da gestão do TCU. O projeto é uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais. Realizada em 2022, a iniciativa foi coordenada pelo TCU e teve a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e da ONG Observatório Social do Brasil (OSB). O trabalho de campo foi realizado por 150 cidadãos do OSB, treinados por auditores dos órgãos de controle. A fiscalização avaliou as ações de transparência ativa e passiva em 2.376 municípios de oito estados brasileiros. No total, os repasses fiscalizados somaram R$ 168,2 milhões. A auditoria constatou que ainda há elevado contingente de municípios que não atingem os níveis mínimos de transparência. Entre as cidades avaliadas, 66% não possuíam ferramenta adequada para divulgar informações, com portais de internet que não oferecem informações sobre licitações ou contratos, mas apenas publicam notícias já veiculadas na imprensa sobre a municipalidade. Mais da metade dos municípios avaliados não disponibilizam documentos ou informações específicas sobre suas obras públicas e/ou dispensa de licitações em saúde. Com isso, não é possível fazer consulta de informações básicas, como valores, períodos de execução, empresas contratadas, objeto, empenhos e pagamentos realizados. 

O trabalho concluiu que, embora existam diversas iniciativas para promoção da transparência pública, o estágio ainda é inicial e precisa ser desenvolvido. Há necessidade de agenda prioritária e específica para adoção de medidas de controle estruturante e que promova melhoria das ações de transparência. Conheça o Instituto Brasileiro de Governança Pública O IBGP é um centro de treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a missão de contribuir com o aprimoramento da governança no setor público brasileiro por meio do desenvolvimento e qualificação de gestores, auditores e técnicos. A premissa do instituto também envolve o incentivo à pesquisa e à integração entre o mercado e entidades governamentais. Neste sentido, o IBGP promove estudos, debates e publicações sobre os temas de governança, riscos e controle no âmbito do setor público.