Observatório Social do Brasil

O caminho da transparência não tem volta, mas ainda está longe do ideal. Este pode ser o resumo das discussões ocorridas no 7º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Engipec), encerrado na tarde da última sexta-feira (29). Durante três dias, mais de 150 pessoas de casas legislativas de todo o Brasil participaram de debates e troca de experiências e estão levando para suas cidades inovações e novas ferramentas de trabalho.

“Vim buscar as novidades da última versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [SAPL]  e estou levando muitas novidades que serão boas para a cidade”, resumiu Flávio Rios, da Câmara Municipal de São Gabriel, no Rio Grande do Sul.

Como ele, diversos outros participantes relataram o impacto positivo que os debates e o aprendizado vão gerar em suas cidades, sobretudo as novas versões dos produtos tecnológicos desenvolvidos pela equipe do Programa Interlegis, como o SAPL e o Portal Modelo para internet, já na versão 3.0. Sobretudo, conforme frisaram, para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação, discutida no encontro, e da Lei de Transparência.

A maioria dos presentes era da área de tecnologia da informação, mas muitos parlamentares também participaram.

“O evento é de grande valia, não só para nós, vereadores, como para a população de um modo geral” disse João Cavalcante, vereador em Olho D’água do Borges, no Rio Grande do Norte.

Rachel Mesquita de Farias é diretora da Escola do Legislativo da Assembleia do Acre e não economizou elogios:

“Evento de primeiríssima qualidade; recepção, organização e palestras ótimas” disse, elogiando o preparo dos palestrantes e a escolha abrangente dos temas.

Sesóstris Vieira, chefe do Serviço de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Programa Interlegis e um dos organizadores do encontro, também ressaltou o papel da tecnologia na transparência das casas legislativas.

“Falamos sobre ferramentas que ajudam a dar respostas aos órgãos de controle e às exigências da sociedade”, explicou.

Entre os palestrantes houve representantes não apenas do Legislativo, mas do Executivo, como a Controladoria Geral da União, e de Organizações Não Governamentais, como a Transparência Brasil.

CGU defende parceria
Everton Kischlat falou em nome da CGU e propôs novas iniciativas conjuntas de órgãos do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para garantir mais transparência e controle social na utilização dos recursos públicos. Ele chegou a sugerir que os participantes do encontro – que fazem parte de uma comunidade virtual, o Gitec – desenvolvessem uma ferramenta semelhante às que o Interlegis disponibiliza para as Câmaras Municipais, mas voltadas para o Executivo.

Ele argumentou que o grande impedimento das prefeituras é de ordem tecnológica. Se houvesse ferramentas como o Portal Modelo (que já traz funcionalidades para atender às exigências das leis de Acesso à Informação e de Transparência) e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, ficaria mais fácil para que elas também estivessem dentro da lei. Dados da Controladoria mostram que mais de 40% das prefeituras já sofreram perdas das transferências voluntárias como penalidade por não cumprirem a legislação. “O potencial das ferramentas Interlegis é muito grande”, afirmou.

Mesmo com os avanços já obtidos com estes produtos tecnológicos, Everton Kischlat advertiu que ainda há falta de transparência e controle nas casas legislativas quando se trata do acompanhamento das emendas orçamentárias. Ele disse que é difícil saber o autor e as alterações de destinação (“o que era para saúde vira show”) e, com isso, sequer tem como acompanhar. “Pensem em algo que permita ao cidadão acompanhar estes gastos”, sugeriu.

A experiência da CGU mostra, de acordo com Kischlat, que a parceria com as instituições da sociedade voltadas para a fiscalização e o controle é o que tem apresentado os melhores resultados. “Estamos sedentos por parcerias para fazer a transparência acontecer “, concluiu.

Durante os três dias, houve ainda espaço para troca de experiências entre as casas legislativas, discussões sobre a avaliação e a evolução dos produtos, novas funcionalidades e aplicativos que estão sendo criados. Servidor da Câmara Municipal de Formosa (GO), Rodrigo da Silva, disse que o encontro foi muito positivo. “Tirei dúvidas e estou interagindo com o pessoal da comunidade, o que é muito bom”, disse.

Via Agência Senado