Observatório Social do Brasil

Uma rede formada por 70 instituições iniciou, a partir do último dia 24, a campanha “Reforma Política Já”. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover um chamamento público nacional para colher assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem. Apelidada de “Eleições Limpas”, a proposta é liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e foi apresentada ao vivo pela internet em um debate realizado no dia 05 de julho.

Entrevista com o juiz Marlon Reis revela proposta de reforma política

A duas principais alterações propostas são a extinção das doações de pessoas jurídicas, e restrições às feitas por pessoas físicas para campanhas; e a realização de eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos, onde no primeiro os eleitores votariam nos partidos e, no segundo, nos candidatos. Isso, segundo os autores, representaria maior transparência no processo eleitoral, fortalecimento dos partidos e suas ideias programáticas, e a eliminação do clientelismo e “da nefasta influência do poder econômico nas eleições”. Em síntese, o objetivo é evitar a “fulanização” da política e reduzir a quantidade de concorrentes, o que reduzirá os custos.

Entenda a proposta de forma simplificada (Foto: Diretoria de Arte/Folhapress)

O projeto prevê um sistema misto de financiamento. As doações serão limitadas a R$ 700 (o equivalente a um salário mínimo). Todas as receitas e gastos de campanha serão feitos por meio eletrônico ou cheque nominal.

O fundo de campanha poderá receber aportes da União e caberá à Justiça Eleitoral definir os custos da campanha. As doações seriam feitas pelo site da Justiça Eleitoral e divulgadas em tempo real. O juiz Márlon Reis, cofundador MCCE, ressalta que as doações seriam feitas ao partido e não mais ao candidato, como é possível atualmente. “O sistema eleitoral não serve mais para o Brasil. Vamos propor a extinção da doação por parte de empresas. Empresa não exerce a cidadania, tem por finalidade o lucro e infelizmente tem sido esse propósito nas eleições. A ideia baratear as campanhas, pulverizar as doações e impedir que um grande financiador seja o dono do mandato.”

A ideia é não só para transformar a proposta em projeto de lei, como aconteceu com a Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), mas sancioná-lo a tempo para que as novas regras incidam sobre a eleição de 2014. “O sistema político brasileiro está tão defasado que não é justo para o Brasil passar por outra eleição com estes moldes”, considera Reis.
A campanha pode ganhar força num momento de grande pressão popular. No pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV no dia 21 de junho, a presidenta Dilma Houssef disse que quer contribuir para a construção de uma “ampla e profunda” reforma política.
A meta da campanha é recolher 1,6 milhão de assinaturas num prazo de 30 dias. O número equivale a 1% do eleitorado brasileiro, mínimo necessário para dar início à tramitação do projeto, que deve estar aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial até a data limite de 5 de outubro, exatamente um ano antes das eleições. Para facilitar esse processo, foi criado o siteeleicoeslimpas.org.br

“Sem a participação popular e pressão da opinião pública, o Congresso não aprova as reformas necessárias”, diz o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado no lançamento da campanha.

Confira abaixo o debate, transmitido ao vivo pela internet, com o lançamento da proposta

Com Informações do Estadão e da Folha de São Paulo