Observatório Social do Brasil

A Prefeitura de Campo Mourão e os órgãos da administração indireta – como a Fundação Cultural (Fundacam) e a Fundação de Esportes (Fecam) -, juntamente com a Câmara de Vereadores, realizaram compras e contrataram serviços no valor total de R$ 8.433.266,96 com dispensa de licitação no último semestre de 2013. Um recurso muito menos utilizado por administrações municipais de outras cidades até de maior porte do Paraná, com a movimentação de menos recursos no mesmo período.

As informações são do Tribunal de Contas do Estado e foram apresentadas pelo Observatório Social de Campo Mourão na prestação de contas à comunidade realizada na noite de quarta-feira (21), no anfiteatro do campus da Unespar/Fecilcam. Esse foi um dos pontos que chamou a atenção no evento. De julho a dezembro do ano passado, foram 273 compras com dispensa de licitação: Departamento de Suprimentos da Prefeitura (112 – R$ 8.213.404,26), Fundação Cultural (93 – R$ 152.824,50), Fundação de Esportes (61 – R$ 46.885,00), Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento – Codusa (5 – R$ 19.019,00), Câmara de Vereadores (1 – R$ 60,00) e Previdência Social dos Servidores Municipais – Previscam (1 – R$ 1.074,20).

Na prestação de contas foi apresentado um quadro comparativo das dispensas de licitação de outras cidades no mesmo período: Cascavel – 46 (R$ 2.423.271,90), Goioerê – 39 (R$ 262.358,92), Toledo – 50 (R$ 6.589.579,10), Ubiratã – 28 (R$ 415.786,97) e Cianorte – 18 (R$ 1.240.495,30).

Já o recurso da inexigibilidade de licitação foi utilizado 16 vezes nos últimos seis meses do ano passado: Departamento de Suprimentos da Prefeitura – 10 (R$ 205.735,36), Fundação de Esportes – 6 (R$ 51.260,00).
Licitações

Os editais das 305 licitações abertas pelo governo municipal de Campo Mourão no período foram analisados pelo Observatório Social e 266 dos certames foram homologados (38 foram declaradas desertas ou fracassadas e uma está em andamento). Todas as licitações realizadas foram acompanhadas pela entidade.

Foram abertos 277 pregões presenciais – 241 homologados – e registrou-se uma economia de 14,79 por cento. Os valores máximos estipulados somaram R$ 17.190.379,45 e as contratações foram feitas por R$ 14.647.061,56. A segunda maior economia – 35,28 por cento – foi registrada na modalidade de tomada de preços, que teve 20 certames abertos e homologados. O valor máximo estipulado somava R$ 4.375.798,58 e foram contratados por R$ 2.831.895,25.

A maior economia aconteceu nos pregões eletrônicos – 36,59 por cento -, modalidade utilizada apenas sete vezes no período. O valor máximo estipulado nos editais somava R$ 1.026.610,16 e as contratações foram feitas por R$ 650.983,41.

Antes da atuação do Observatório Social, a redução média entre o valor máximo fixado nos editais e os valores efetivamente contratados variava em dois por cento. Ao longo dos últimos seis meses do ano passado, essa redução real chegou a 18,95 por cento. A economia considerada no período foi de R$ 4.879.306,70.

Via Tasabendo