Observatório Social do Brasil

Nesta terça feira (8) o Congresso Nacional irá apreciar o veto nº 3/2016 da presidente Dilma Rousseff relativo à realização da auditoria da dívida pública. A sessão está marcada para as 19h.

No final de 2015, foi aprovado pela Casa o Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), documento que reúne políticas públicas e metas para o governo ao longo de um período de quatro anos.

Dentro desse PPA, havia sido incluído, pelo Congresso Nacional, depois de 28 anos, a Auditoria da Dívida pública com participação da sociedade civil. Mas ao ser enviado para sanção, foi vetado pela presidenta.

Entre os dez motivos para a realização da Auditoria Cidadã estão:

A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada; Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda; A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida; A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros; A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada; Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos; Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria; A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações; A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico; e por fim, já diria o ditado popular, “Quem não deve, não teme”.

Ao longo das últimas semanas, a Auditoria Cidadã da Dívida vem promovendo uma campanha para que a população participe e ajude a viabilizar a realização da Auditoria da Dívida Pública no âmbito do Poder Executivo, como indicava o PPA.

“Diante da marcação da data para apreciação do veto pelo Congresso, precisamos concentrar nossos esforços e nos mobilizarmos para os próximos dias. É muito importante que todas as pessoas e entidades da sociedade civil enviem e-mails, cartas, telefonemas aos parlamentares cobrando a derrubada do Veto. Se possível, compareçam ao Congresso, abordem deputados e senadores pressionando pela derrubada. Somente com o esforço coletivo conseguiremos viabilizar esse projeto.”

Três passos para ajudar:

1 – Escolha três deputados e um senador para contatar;
Clique para baixar a lista de Deputados em formato: CSV (.csv) | Excel (.xlsx) | HTML (.html)
Clique para baiar a lista de Senadores em formato:  CSV (.csv) | Excel (.xlsx) | HTML (.html)
2 – Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”;
3 – Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com

Não deixe de assinar a petição clicando AQUI 

Mais detalhes no site da campanha: http://www.auditoriacidada.org.br/derrubaoveto/