Observatório Social do Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira (10), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Ele é mais um mecanismo para avaliar a aplicação de recursos transferidos pela União aos Estados e Municípios. Em sua primeira edição, que começa hoje, são contemplados 45 municípios.

Para selecionar os locais a serem fiscalizados, o programa criou uma metodologia chamada matriz de vulnerabilidade. A fiscalização, que se dará ao longo do segundo semestre deste ano, é direcionada para lugares específicos de acordo com indicação da matriz de vulnerabilidade.

Como funciona

A matriz de vulnerabilidade é medida com base em quatro temas: Controle, Transparência, Econômico-Social e Materialidade. Os quatro temas englobam, por sua vez, 12 indicadores.

O Controle compreende Denúncias, Quantidade de Dias desde a última Ação de Controle, Alternância de Gestão, Tomadas de Contas Especiais.

A Transparência engloba entre indicadores o Portal da Transparência e a Declaração de Contas Anuais. A materialidade compreende Transferências e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Já o tema Econômico-Social reúne a Produção da Atenção Básica, o Percentual da População Beneficiária do Bolsa Família, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Cada Ente Federado pode pontuar de 12 a 48 pontos, conforme o grau de vulnerabilidade. A pontuação tem quatro níveis, de 1 a 4 – sendo 1 considerado baixo, 2 médio, 3 alto e 4 muito alto.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, destacou que a baixa vulnerabilidade não pode ser diretamente associada à corrupção. Ele destacou em entrevista à Imprensa que o novo sistema de fiscalização, por utilizar critérios inteligentes, promove mais assertividade no trabalho da CGU, ou seja, clareza, objetividade e firmeza.

“O sorteio é 100% aleatório e não incluía grandes municípios e as capitais. Agora, nós colocamos todos os municípios, sem excessão, numa matriz e identificamos aqueles que poderiam ter um maior potencial de problemas na aplicação dos recursos públicos”, explicou Valdir Simão. Também conforme o ministro, relatórios de fiscalização serão publicados na internet, promovendo transparência no procedimento da CGU.

Confira a lista completa dos 45 municípios a serem fiscalizados pela CGU no 1º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

A fiscalização iniciará no dia 10 de agosto de 2015, com expectativa de publicação dos relatórios finais até 31 de dezembro de 2015.

Via Portal Brasil