Foi lançada na quinta-feira, dia 08 de dezembro, pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina em sua última reunião ordinária de 2022, a Cartilha do Cidadão Fiscal, somando aos movimentos alusivos ao dia 09 de dezembro, que é o Dia Internacional contra a Corrupção.
Esta cartilha foi elaborada para que todo cidadão saiba como acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para garantir que qualquer obra ou serviço público tenha qualidade e atenda às necessidades da população.
Essa atuação do cidadão como fiscal da utilização dos recursos públicos no seu próprio município recebe o nome de controle social, uma das principais e mais eficazes formas de fiscalização existente. Com o objetivo de estimular a participação da sociedade no controle social, a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina se uniu para criar esta cartilha, que traz dicas e orientações para você se tornar um controlador social.
Você vai encontrar: orientações sobre o que e como denunciar; leis que protegem e garantem o acesso do cidadão às informações públicas; atribuições e respectivas formas de entrar em contato com cada órgão estadual.
Mas como me tornar um controlador social? O exercício do controle social começa pelas ações de cobrança por melhores políticas públicas na comunidade em que você vive!
Fonte: Cartilha Cidadão Fiscal da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina
O OSB-SC enviará nesta semana a Cartilha do Cidadão Fiscal para todos seus associados e parceiros.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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