Alep integrará grupo anticorrupção no Paraná

Em reunião que contou com o OSB, presidente da Assembleia designou representante para compor com entidades e instituições que buscam mecanismos de combate à corrupção

09 de dezembro de 2013 19:10

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Nesta segunda-feira (09), data de celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni, reuniu-se, em seu gabinete, com um grupo de lideranças de entidades e instituições que fazem ou apoiam o controle social, entre os quais o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ater Cristófoli. O objetivo da comissão era incluir a Alep em uma agenda para estudos sobre mecanismos anticorrupção no Paraná, uma vez que algumas proposições nesse nível necessitarão de nova legislação ou de emenda à Constituição. E deu certo: Rossoni aceitou a proposta e, no mesmo encontro, designou um representante para integrar o grupo.

Cristófoli explicou que o objetivo do grupo, que agora passa a contar com o engajamento da Alep, é complementar o trabalho que a Assembleia já faz, bem como buscar nela o amparo para questões que dependam do Legislativo. “Queremos criar essa agenda para que as entidades que integram a comissão possam dar apoio as questões ligadas à transparência pública.” O presidente do OSB ainda apresentou exemplos de proposições da comissão, como a padronização dos portais da transparência dos municípios. “Sabemos que a Lei da Transparência, atualmente, custa dinheiro aos municípios.”

Rossoni aproveitou o contato com lideranças para, além de aceitar a proposta, relatar ações de transparência da Alep e o que mudou na atual gestão, reconhecendo a importância do trabalho conjunto com as instituições representadas. “O grupo é bem vindo, queremos participar e vocês aqui me ajudam.” O presidente da Casa reconheceu que ainda há pontos a serem aperfeiçoados e considera a transparência um atributo fundamental para a o trabalho da Assembleia. “Sempre digo que a melhor funcionária que já contratamos foi a transparência, porque não custa dinheiro e tem a colaboração da população.”

Além do Observatório Social do Brasil (OSB), representado por seu presidente, Ater Cristófoli, e pela diretora-executiva, Roni Enara, a reunião contou com representantes do Ministério Público do Paraná, da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), do instituto Ethos e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

PEC da Transparência

Na reunião com Rossoni, o presidente do OSB entregou um documento que propõe aumento da eficácia dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consagrados no art. 37 da Constituição Federal. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transparência, de autoria do Juiz Federal do Paraná, Anderson Furlan. A redação propõe uma alteração no artigo 78 da Constituição do Estado do Paraná, atribuindo também ao Ministério Público um sistema de controle interno, definido atualmente apenas para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A alteração visa tornar obrigatória a publicação de atos e instituir Secretarias de Transparência para cada entidade, com lideranças definidas por um Conselho de Transparência Pública integrado por diversas instituições estaduais atuantes no controle social.

Observatório Social do Brasil