Observatório Social do Brasil

A implantação do Índice de Transparência deve ser a “vitrine” do trabalho da Secretaria de Transparência do Senado em 2015. A proposta do índice, apresentada em dezembro do ano passado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, depende apenas de “ajustes finais” para entrar em aplicação, segundo o presidente do Conselho de Transparência e Controle Social, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Fernando Mathias de Souza.

Pela proposta, o índice é dividido em quatro “dimensões”: transparência legislativa, transparência administrativa, controle social e adesão à Lei de Acesso à Informação. Cada uma dessas dimensões, por sua vez, é dividida em itens, aos quais é atribuída uma pontuação. Isso permite acompanhar ao longo do tempo a evolução da transparência na Casa.

Por exemplo, na dimensão “transparência administrativa”, seria medida a transparência em relação a seis itens: recursos humanos, licitações e contratos, estrutura administrativa, planejamento estratégico, orçamento e finanças e gastos dos parlamentares. “Esse é um índice complexo, e tem que ser complexo mesmo, porque a realidade é complexa”, explica o presidente do conselho.

Entre outras inspirações, o índice se baseia em iniciativas adotadas em outros países, como o Índice de Transparência dos Partidos Políticos, do Chile, criado no ano passado pela ONG Chile Transparente; e o E-Government Development Index (Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos), das Nações Unidas, que mede a qualidade do acesso do cidadão à informação em 193 países.

O colegiado do conselho, composto por representantes de várias áreas do Senado e da sociedade civil, espera que a avaliação anual de transparência alcance todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação para a obrigatoriedade da abertura de dados — as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Para o ex-ministro Mathias, nessa missão pode desempenhar um papel importante o Interlegis, parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Sendo o Interlegis um projeto com o BID para aparelhar o Legislativo, está dentro da finalidade dele”, afirma.

Para um dos membros do conselho, Caio Magri, diretor-executivo do Instituto Ethos, o trabalho aumenta o poder de fiscalização da sociedade sobre o Legislativo em âmbito local. “Quando a gente estiver com o índice totalmente fechado, sua metodologia, seu manual de aplicação, ele está disponível para uma organização da sociedade civil, por exemplo, em Cuiabá, fiscalizar a Câmara local”, diz.

Mas o trabalho do conselho não se resume à criação do Índice. Diversas sugestões de conselheiros já foram postas em prática no portal do Senado, facilitando o acesso a informações básicas — por exemplo, sobre gastos com pessoal. É aquilo que o ex-ministro Mathias chama de “transparência ativa”. “Você tem dois tipos de transparência: ativa e passiva. Na transparência ativa, você toma a iniciativa de divulgar a informação. O aperfeiçoamento do portal é uma contribuição grande.”

A próxima reunião do conselho deve ocorrer ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar.

Via Agência Senado