Observatório Social do Brasil

Há 15 quilômetros de Vitória (ES) e com cerca de 350 mil habitantes, o município capixaba de Cariacica comprovou, entre os anos de 2005 e 2012, a viabilidade de se contar com a participação popular no planejamento orçamentário para a área da educação, segundo o mestre em educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arthur Rangel Viana.

Ao relatar a experiência da cidade, Arthur, que também é professor da rede estadual de ensino do Espírito Santo e da rede municipal de Vitória, defendeu que após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), não é mais possível planejar o orçamento educacional sem a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade.

“Aprovado, o PNE ressalta a importância da participação na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação no prazo e um ano. E, com isso, determina que não se deve mais planejar o orçamento, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem audiências públicas e o envolvimento de representantes da comunidade educacional.”, alertou o professor.

Para Arthur, a experiência que acompanhou enquanto integrante do Conselho Municipal de Educação de Cariacica mostrou a possibilidade de o órgão contribuir com o controle social e a transparência dos recursos da área educacional na cidade. “Nós trabalhamos com a câmara que acompanhava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a gestão forneceu planilhas e dados que julgávamos importantes e pudemos analisar todo o conjunto dos impostos e repasses para a educação municipal”, relatou.

Além disso, o professor contou como o conselho contribuiu com a legislação municipal que tratava da gestão democrática por meio da eleição de diretores, dos conselhos de escola e da administração do caixa escolar. “Nós fizemos plenárias com representações amplas de estudantes do ensino fundamental, de funcionários, de professores e de mães e pais de alunos”, afirmou. Como resultado, segundo ele, foi organizada uma plenária final que gerou indicadores e fundamentos para o projeto de lei sobre gestão democrática na área de educação, posteriormente aprovado pela Câmara dos Vereadores.

Formação e controle social

Também no texto do PNE, a formação de representantes de conselhos de educação e o controle social dos recursos para a educação são dois pontos destacados pelo professor Arthur Rangel Viana. “Nós precisamos entender e pensar em um projeto de formação de conselheiros que nos ajude a discutir função socioeconômica do tributo. As pessoas falam em reforma fiscal sem entender o que é tributo e imposto. Se o conjunto da sociedade entender a função socioeconômica do tributo, elaborar e analisar peças orçamentárias, o controle social ficará mais fácil. E não só do Fundeb, mas de todo o conjunto de recursos para a educação”, defendeu.

Em sua meta 20.4, por exemplo, o Plano Nacional prevê fortalecer os instrumentos que assegurem a “transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios”.

Para Arthur, a formação de cidadão para a fiscalização e o monitoramento de recursos educacionais, devem responder a ao menos três demandas: o entendimento sobre o que é tributo, sua função social e qual o papel do Estado ao fazer sua gestão; a compreensão de todo o ciclo orçamentário com a elaboração de projetos com participação popular; e o debate sobre educação tributária e fiscal. “Nesta sequencia e nesta metodologia, eu acredito que é possível avançar na perspectiva da formação, da participação e do controle social”, afirmou o professor.

*Entrevista realizada durante a II Conferência Nacional de Educação 2014.

Via De Olho nos Planos