A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município – lançou, na noite desta quarta-feira, 20, o Manual de Procedimentos para Licitações, Contratos e Convênios e o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos e Alta Administração Municipal. O lançamento, no auditório do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm, contou com a presença de diversas autoridades e teve como destaque a palestra proferida pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
O Governo Municipal consolidou sua política de combate à corrupção ao instituir documentos que devem nortear procedimentos diversos e, com isso, evitar o risco de fraudes e erros contra o erário. O primeiro passo foi dado em novembro do ano passado, quando foi apresentado o Programa Municipal de Integridade – Compliance. Agora, o manual e o código integram um arcabouço de normas que garantirá a aplicação do programa. “O exemplo tem que chegar de cima e, em Sete Lagoas, a Alta Administração está totalmente envolvida. A equipe está trabalhando muito para implementar esta mudança cultural”, comentou o procurador Chefe de Contratos e Convênios da Procuradoria Geral do Município, Duillian Nascimento.
O evento foi acompanhado por servidores municipais, estudantes do Unifemm e representantes da sociedade civil organizada. Fizeram parte da mesa principal o prefeito Duílio de Castro, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerai, Rodrigo Fontenelle, o Promotor de Justiça, Rodrigo Azevedo Couto, o Procurador Geral do Município, Helisson Paiva Rocha, o Controlador Geral do Município, Itamar Cota Pimentel, o Procurador Chefe de Contrato e Convênios, Duillian Nascimento, o presidente da OAB Sete Lagoas, Adriano Cotta, e o representante do Observatório Social de Sete Lagoas, Paulo Henrique Rocha Leão.
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