Observatório Social do Brasil

Incidentes ocorridos durante a semana que passou colocaram no centro das atenções o serviço de merenda escolar de Sorocaba, hoje terceirizado pela Prefeitura à ERJ Refeições. Na terça-feira, as merendeiras entraram em greve para protestar contra um atraso de dois dias nos pagamentos e na entrega do vale-transporte. Uma comissão de trabalhadoras foi à Câmara e revelou supostas irregularidades, como a utilização de alimentos vencidos ou de qualidade inferior. Como consequência, os vereadores criaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.

No dia seguinte, a proprietária de uma padaria do Jardim Gonçalves decidiu colocar uma faixa na frente do estabelecimento, com os dizeres: “Cara empresa ERJ, nós da panificadora Jd. Gonçalves também queremos receber pelos 437 mil pães que entregamos de janeiro a maio nas escolas de Sorocaba.” A empresária alega que a ERJ lhe deve cerca de R$ 105 mil, referentes aos pães fornecidos a 43 estabelecimentos de ensino (a ERJ, procurada pelo jornal na sexta-feira, não se posicionou a respeito).

Em maio, caminhoneiros que prestam serviços à transportadora Tecfon, subcontratada pela ERJ para entregar alimentos nas escolas, haviam ameaçado entrar em greve devido a um atraso de quatro meses em seus pagamentos. Eles também denunciaram as “condições precárias” em que frutas, verduras e legumes seriam mantidos no galpão da empresa.

Atrasos em pagamentos de funcionários e fornecedores podem ser motivados por circunstâncias excepcionais e inesperadas, como sugere a ERJ. Na terça-feira, o diretor operacional da empresa, Daniel Olher Carolino, falando ao Cruzeiro do Sul sobre a demora dos pagamentos, ponderou que a terceirizada atende 25 municípios e que, embora a Prefeitura de Sorocaba pague em dia, atrasos nos repasses de outros contratos resultam em problemas “pequenos e pontuais”. “Diga para os funcionários que estamos sólidos e não vamos falir. Isso é uma afirmação sem fundamento”, pediu.

A palavra do diretor merece crédito, mas não exime a Prefeitura de cuidados especiais para assegurar que a ERJ, enquanto responda pelo fornecimento de merendas em Sorocaba, mantenha em dia suas obrigações — não só com salários, mas também aquelas relativas aos diretos trabalhistas e não rebaixe a qualidade dos produtos servidos aos estudantes. Primeiro, porque a empresa tem um contrato pelo qual recebe pontualmente, e deve cumpri-lo. Segundo, porque não é justo que os funcionários e estudantes de Sorocaba sejam penalizados por problemas gerados por outras prefeituras. Como contratante, a Prefeitura de Sorocaba tem poderes para exigir, por via judicial se for preciso, que a empresa cumpra integralmente as obrigações assumidas e preste contas do que faz.

O fato de uma nova licitação ter sido anunciada — o edital chegou a ser publicado, mas o certame foi paralisado pelo Tribunal de Contas, que apontou diversos problemas — não atenua a responsabilidade de ninguém.

As denúncias sobre produtos vencidos ou de baixa qualidade precisam ser investigadas, independentemente da CPI da Câmara ou de qualquer outra condição. A alegação da Prefeitura, de que as merendeiras têm obrigação de informar à direção da escola sobre produtos de má qualidade, não leva em conta que essas mulheres são a parte vulnerável de uma relação de trabalho e que podem silenciar, para preservar seus empregos. Para garantir a qualidade dos alimentos, o poder público não pode e não deve contar unicamente com a colaboração das merendeiras, cuja função é preparar as refeições, e não fiscalizar.

Acompanhamento dos recolhimentos devidos aos empregados, vistorias sem aviso prévio nas dependências utilizadas pela empresa para armazenar ou embalar os produtos e fiscalizações periódicas por amostragem diretamente nas escolas são o mínimo que a Prefeitura pode fazer, diante dos indícios de descapitalização e das denúncias sobre uma possível precarização do serviço.

Via Cruzeiro do Sul