Observatório Social do Brasil

O Observatório Social do Brasil – Franca tomou ciência do documento intitulado Relatório de Inconformidade de Segurança do Trabalho elaborado pela EMDEF – Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca, em 27 de janeiro de 2017. O documento demonstrou problemas graves que acometeram o Terminal Central de Ônibus da cidade de Franca (SP) .

Os problemas relatados dizem respeito à vida útil da estrutura metálica e a cobertura de policarbonato, de uma obra inaugurada no ano de 2002, há dezessete anos.

Segundo o trabalho realizado pelo Observatório, a análise do documento revelou que a cobertura de policarbonato está com a data de validade vencida, já que se trata de um produto com vida útil que varia de dez a quinze anos. Tanto é verdade, que a cobertura de policarbonato se encontra com diversos buracos e rachaduras, os quais podem vir a ocasionar a ruptura total ou mesmo parcial das placas, o que poderia ocasionar graves acidentes aos munícipes que transitam pelo local.

Quanto à estrutura metálica, ficou demonstrado o avançado estado de deterioração de diversas barras e juntas, o que pode ocasionar problemas no tocante à estabilidade de toda a estrutura, colocando em risco à segurança de milhares de munícipes.

O trabalho desenvolvido pelo Observatório demonstrou que o Relatório de Inconformidades foi enviado pela EMDEF à prefeitura logo após a sua confecção, em janeiro de 2017, há mais de dois anos. Todavia, detectou-se que em que pese a abertura do procedimento administrativo, este não chegou ao seu final e nada foi feito no sentido de sanar ou melhorar a situação demonstrada.

Segundo o Observatório, o lapso temporal entre o conhecimento da situação de degradação do terminal central de ônibus e a ausência de providencias efetivas por parte do poder público poderia, pelo menos em tese, ser uma conduta passível de improbidade administrativa.

O trabalho do OSB – Franca culminou, haja vista a gravidade da situação, com a expedição de ofícios ao Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público do Estado de São Paulo, a fim de que, cada um dentro de suas atribuições, possam adotar medidas tendentes à sanar a situação encontrada e responsabilizar os envolvidos por eventuais violações legais que possam estar acontecendo.