Observatório Social do Brasil

No dia 26/08/2014, no Teatro CPC Arandurá, ocorreu uma Audiência Pública organizada pelo Ministério Pública do Estado do Paraná em conjunto com o Observatório Social de Medianeira, com a intenção de discutir, juntamente com o povo Medianeirense, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 028/13, proposta elaborada pelos vereadores de município, na qual se trata do aumento do número de vereadores, sendo de 9 para 13 já na próxima eleição.

O Observatório Social de Medianeira apresentou dados que demonstraram o impacto financeiro que a aprovação do projeto causaria no orçamento do município. “Através de slides, em números, a Câmara tem previsão de receber da Prefeitura Municipal neste ano de 2014 o valor de R$ 2.513.300,00. Para que se possa comparar, só no ano de 2013 foram gastos pela Câmara R$ 679.100,00 em salários, R$ 160.590,35 em diárias e R$ 998.878,70 em outras despesas, somando um total de R$ 1.838.569,05.

O custo anual aos cofres públicos, por vereador, é de R$ 204.285,45. Mensalmente são gastos R$ 17.023,78 com cada um dos nove vereadores de Medianeira.” (Portal Medianeira). “Nesta média, se em 2017 tivermos nove vereadores na Câmara, o gasto será de R$ 2.596.846,15. Já no caso de haver aumento para treze vereadores, o valor passa a ser de R$ 3.751.000,00. Ou seja, haverá um aumento de R$ 1.154.153,85. Considerando que esse valor esteja no orçamento da Prefeitura, ele poderia ser utilizado em obras destinadas à população. Foram usados como exemplos de investimentos a Creche do Bairro Belo Horizonte, que custou R$ 820.866,50 ou ainda, o NIS III, que está licitado em R$ 825.598,64.” (Portal Medianeira)

Especificamente sobre o projeto de emenda à Lei Orgânica 028/2013, a Dra. Ticiane afirmou que sim, a Constituição Federal do Brasil autoriza o aumento no número de vereadores, como no caso da cidade de Medianeira, mas que isso não é uma determinação, algo que precise ser cumprido com urgência ou uma necessidade, e sim uma possibilidade, lembrando que devem ser respeitados outros requisitos, tais como que as despesas com pessoal na Câmara de Vereadores não ultrapasse os 70% da receita que lhe é transferida pelo município.

Por fim, houve manifestação dos presentes, onde questionou se estes legitimavam o projeto de emenda à lei para aumentar o número de vereadores em Medianeira, ouvindo em coro dos presentes um sonoro “não”.

Ao término de sua fala, foi aplaudida de pé.

Ainda houve a oportunidade de alguns questionamentos, onde foram respondidos claramente para todos os presentes. Na saída do evento, os presentes foram convidados a assinar uma manifestação pública em desfavor do projeto, se assim desejassem.