Observatório Social do Brasil

O suporte técnico do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) na fiscalização de contratos públicos abriu o 2º Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do Paraná, que acontece em Cascavel nesta quinta e sexta-feira, dias 28 e 29. O evento, promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB), é realizado na sede da OAB no município, com o objetivo de capacitar e integrar a Rede de Observatórios Sociais no estado, atualmente em 28 municípios.

No país, são 80 Observatórios Sociais ao todo, formados por cidadãos e entidades que atuam na prevenção da corrupção através do monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até a entrega do produto ou serviço. A estimativa da entidade é que pelo menos R$300 milhões já foram economizados, consecutivamente, nos últimos dois anos no Brasil.

Na opinião do diretor da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado, Márcio José Assumpção, o recebimento do produto adquirido pela administração pública é um dos principais fatores de risco para desvio do recurso público e requer atenção durante o acompanhamento do processo de compra, em relação à quantia adquirida e entregue. Ele explica que o Tribunal fiscaliza e acompanha as prestações de contas dos 399 municípios paranaenses, no entanto, devido à falta de suporte técnico humano, consegue auditar e visitar apenas 10% do total, nos casos mais graves, menciona ele, “aos riscos e denúncias”.

Com essa falta de mão de obra especializada, o diretor da Escola de Gestão Pública do TCE vê nos Observatórios Sociais um grande parceiro para o monitoramento e aplicação correta do dinheiro público. “O Tribunal de Contas vê o controle social e o OS como um aliado no trabalho de melhor fiscalizar o dinheiro público. O Tribunal não consegue a todo momento estar em todos os lugares. Por esse motivo nós precisamos desse apoio e parceria com a sociedade organizada”, resume ele, que ministrou palestra e discutiu com os participantes algumas técnicas de fiscalização de contratos utilizadas pelo TCE-PR.

Assumpção ainda adiantou aos observadores que o Tribunal de Contas está pronto para lançar um software que pretende fechar o cerco aos desvios e mau uso do dinheiro público. Por meio do sistema, conta o diretor no TCE, gastos com merenda escolar, combustível, medicamentos e material de construção terão que ser comprovados pelas prefeituras.

No que diz respeito à boa gestão dos recursos públicos e prevenção à corrupção, o presidente da subseção da OAB em Cascavel, Juliano Murbach, destacou o trabalho dos Observatórios Sociais pelo país que, na opinião dele, deve ser fomentada e apoiada pela sociedade e entidades de classe. “A atuação firme e decidida do OS de Cascavel, por exemplo, já fez que deixássemos de ter malversação de dinheiro público em diversas ocasiões. Nos alegra muito perceber que a ideia dos Observatórios está crescendo no Brasil, ou seja, aqueles que já existem estão cada vez mais se estruturando, tendo um papel importantíssimo no seio de cada cidade e evitando que a corrupção aconteça”, avaliou o advogado.

Conselheiro Cidadão –  Durante a abertura do Encontro Estadual dos OS, nesta quinta, o presidente do OSB, Ater Cristofoli, pediu atenção aos membros dos Observatórios Sociais sobre a questão do Conselheiro Cidadão, proposta que impede a nomeação política para cargos de conselheiros no Tribunal de Contas. “É um projeto importante e estratégico, que precisamos ter o compromisso dos candidatos para votação na Assembleia”, ressaltou.

Encontro – Durante os dois dias, os participantes discutirão o planejamento estratégico da Rede, incluindo orientações de gestão dos OS como, por exemplo, aspectos legais, administrativos e éticos, parcerias e sustentabilidade, comunicação e projeção de imagem.

A Merenda Escolar e a Lei Anticorrupção também serão temas especiais abordados no evento, com as orientações e procedimentos para o trabalho dos OS nestas áreas. Segundo o presidente do OSB, Ater Cristofoli, a Rede OSB terá como uma das prioridades o monitoramento da merenda escolar. “Há muitos indícios, provas e processos na justiça que mostram que esse serviço não tem chegado às crianças como deveria em muitos municípios brasileiros, na quantidade e qualidade”, afirma o presidente do OSB.