Texto aponta as diferenças entre monitoramento e fiscalização

Artigo de Jonas Tadeu Nunes, coordenador do Observatório Social de Itajaí

12 de julho de 2013 17:47

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O Observatório Social de Itajaí (SC) monitora; como o próprio nome o diz: observa, monitora. Simples assim. O verbo monitorar indica a ação de acompanhar, submeter algo, alguém, ou alguma situação a controle, significa checar, levantar item por item, obedecendo a um sistema e a um método.

O Observatório Social monitora, sistematicamente, a qualidade dos gastos públicos do município de Itajaí com base no preceito constitucional de que todo poder emana do povo, ou seja, age apoiado no princípio sagrado da soberania popular. É o que dá toda legitimidade aos atos praticados pelo Observatório Social, sendo este o maior desafio enfrentado pelas equipes: não desviar, jamais, da rigorosa fidelidade que impõe o dever da cidadania, não trazer para o cerne das suas lutas nenhum traço de interesse privado ou de defesa de causas que não sejam as da sociedade itajaiense.

Monitorar é o mesmo que fiscalizar? Não, são duas coisas diferentes. Monitora-se uma coisa, para fiscalizar outra. O monitoramento é uma das etapas da fiscalização, ou melhor, uma modalidade de fiscalização. A vigilância é exercida por quem tem que fiscalizar, o monitoramento é feito por quem exerce controle.

O controle é uma atividade típica e clássica da administração, exercido sempre em função da busca de mais qualidade. E mais: é sempre colocado em função da mudança, que obrigatoriamente passa pelo adequado desenvolvimento das ferramentas de controle.

O Observatório não visa assessorar o governo, que é sempre passageiro, mas fortalecer o estado, que é a estrutura permanente. É por este motivo, também, que é apartidário: existe para servir ao estado e à sociedade, não ao governo.

O chamado do Observatório Social é para que a sociedade itajaiense se conscientize da necessidade de participar mais, conhecer as ações do governo, fiscalizar, monitorar e também avaliar a execução das políticas públicas e os gastos da administração.

Para todos fica o desafio de procurar ter uma participação mais ativa na vida da cidade, fazer valer a cidadania, conhecer as ações administrativas do governo municipal. Assim estaremos exercendo o controle social, que é o envolvimento da sociedade nos assuntos do governo, com o escopo de monitorar e avaliar as condições de execução das políticas públicas, bem como acompanhar a realização dos gastos públicos a elas inerentes.

Via O Sol Diário

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