TCE abre inscrições para capacitação sobre Lei de Acesso à Informação

Evento, que será realizado no próximo dia 26 em Foz do Iguaçu, é dirigido a servidores municipais, estaduais e membros de observatórios sociais da região Oeste.

17 de outubro de 2012 17:31

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A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) abriu as inscrições para o primeiro Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que será realizado em Foz do Iguaçu, no dia 26 de outubro. O objetivo do evento é capacitar gestores e servidores municipais e estaduais da região Oeste do Estado para o atendimento à Lei nº 12.527/11. Em vigor desde 16 de maio, ela tornou regra o pleno acesso aos dados de interesse do cidadão disponíveis em órgãos públicos.

Confira a programação

O seminário será realizado entre as 9h30 e as 18 horas, no centro de eventos do Hotel Viale (Avenida das Cataratas, nº 2.420, Vila Iolanda). As inscrições são gratuitas e estão abertas na aba da EGP no site do Tribunal: http://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_agendados.aspx. O número de vagas é limitado.

O programa de capacitação é resultado de uma inédita parceria do TCE-PR com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e o governo do Paraná. Ele visa à orientação dos órgãos públicos na adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno à lei. Outros seminários regionais deverão ser realizados em novembro, em Maringá e Curitiba.

O evento de Foz do Iguaçu contará com palestras do secretário-executivo da SAE, Roger Leal; do presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães; do auditor do Tribunal Ivens Linhares e da técnica de controle Giovana Benevides Sales. O público-alvo são servidores municipais e estaduais e membros de observatórios sociais da região. No encontro, os participantes debaterão os aspectos e suas responsabilidades em relação à nova lei, os caminhos para a implantação, o posicionamento e as ações do Tribunal de Contas neste sentido.

O ciclo de eventos presenciais complementa o curso sobre a Lei de Acesso na modalidade virtual, oferecido pelo TCE entre os dias 17 e 30 de setembro. No total, 228 pessoas participaram da qualificação, que inaugurou uma nova ferramenta, destinada a ampliar a capacidade de treinamento da Escola de Gestão Pública do TCE. A EGP Virtual possibilita a conexão interativa, pela internet, entre professor e aluno – que se conecta ao sistema por meio de qualquer computador ligado à web. Basta um login e uma senha fornecidos pelo Tribunal.

Serviço

O que: Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
Quando: Dia 26 de outubro (sexta-feira)
Onde: Hotel Viale (Avenida das Cataratas, nº 2.420) – Foz do Iguaçu
Informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Inscrições: http://www.tce.pr.gov.br/tcacao_eventos_agendados.aspx

Via Assessoria TCE-PR

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