Ênio Caetano de Paula Junior citou o caso do projeto de lei que concede aumento salarial aos servidores da Câmara de Vereadores. A aprovação do texto aconteceu em sessões que não foram devidamente divulgadas
A participação da sociedade na vida política do município é determinante para que haja transparência nas ações do poder público. Esta é a avaliação do coordenador do Observatório Social de Paranavaí, Ênio Caetano de Paula Junior, que citou o caso do projeto de lei que concede aumento salarial aos servidores da Câmara de Vereadores.
Ele lembrou que a aprovação do texto aconteceu em sessões extraordinárias que não foram devidamente divulgadas. Por isso, a proposta – que já estava em poder do Executivo para a sanção da lei – foi devolvida à Câmara para ser revisada e votada em sessões ordinárias amplamente anunciadas, conforme prevê a legislação.
Paula Junior destacou que todos os atos do Legislativo são acompanhados por integrantes do Observatório Social. “Estamos no caminho certo. É preciso estar junto, cobrar, participar”. O objetivo, disse o coordenador, “é garantir que tudo seja feito de acordo com a lei, de forma transparente”.
Uma proposta que deverá ser apresentada aos vereadores é a mudança de partes do regimento interno. A intenção do Observatório Social é evitar que as votações de um projeto de lei aconteçam exclusivamente em sessões extraordinárias. A ideia ainda está sendo estudada pela equipe da entidade.
TRABALHOS – O coordenador do Observatório Social informou que a entidade conta com o trabalho de 35 voluntários e cinco funcionários efetivos. Além das sessões da Câmara de Vereadores, eles acompanham os processos de compra organizados pela Prefeitura de Paranavaí.
A equipe também está fazendo visitas aos almoxarifados das secretarias municipais, para acompanhar o recebimento e o armazenamento dos produtos. “Encontramos bons exemplos de cuidado com as aquisições feitas pela Prefeitura”, disse Paula Junior.
Mas a avaliação do coordenador do Observatório Social é que se faz necessária a criação de um almoxarifado central, para concentrar todas as mercadorias compradas pela administração municipal. “Haverá redução de desperdício de material, melhor aproveitamento dos produtos. Em suma, economia”.
VOLUNTÁRIOS – Qualquer cidadão pode ser voluntário do Observatório Social, desde que não tenha vínculos político-partidários. Para saber como é o trabalho da entidade e como participar, basta ligar para (44) 3421-5404. O endereço é Rua Pernambuco, número 766, no centro de Paranavaí.
O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.
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