Aulas são em parceria com a UFMG e ministradas pela internet; matrículas estão abertas
O Senado Federal está oferecendo curso online e gratuito sobre a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) a gestores públicos e servidores em geral. As inscrições estão abertas. O curso é ministrado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A carga horária é de 40 horas, e os pré-requisitos são o acesso à internet, conta de e-mail e processador de textos compatível com documentos do Microsoft Word.
A inscrição pode ser feita por esse link. Quem terminar o curso recebe certificado de conclusão.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e regulamenta o acesso a documentos de todos os órgãos públicos brasileiros e de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos estatais. Prefeituras de cidades com mais de dez mil habitantes, governos estaduais e a União precisam divulgar na internet, em tempo real, seus gastos.
Apesar de várias iniciativas relacionadas à divulgação de dados, alguns municípios ainda sentem dificuldades em cumprir a lei, daí a oferta do curso, de acordo com o Senado.
O Instituto Legislativo Brasileiro, vinculado à casa dos senadores, ainda oferece cursos de Relações Internacionais e de Introdução ao Orçamento Público.
Por Marcelo Medeiros
Via Guia das Cidades Digitais
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